O governo federal decidiu cortar R$ 347 milhões destinados a 21 projetos da área energética, incluindo obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para aplicar o mesmo montante em sete ações, em sua maioria de implantação de linhas de transmissão e subestações.

O remanejamento, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, depende ainda do aval do Congresso.

Assinada pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento), a proposta cancela recursos previstos inicialmente para ampliação e estudos de viabilidade de sete usinas. O valor dos cortes em investimentos nas usinas -R$ 103 milhões- equivale a 30% do total remanejado.

Na lista dos projetos que mais sofreram cancelamentos, estão as usinas de Tucuruí e Belo Monte (PA), Santa Cruz (RJ) e Coaracy Nunes (AP).

Em contrapartida, para receber recursos, foram selecionados novos projetos de construção de subestações e linhas de transmissão no Maranhão, no Piauí, no Amazonas, em Pernambuco e em Minas Gerais.

A usina nuclear Angra 3, ainda pendente de licença ambiental e de análise do TCU (Tribunal de Contas da União) para recomeçar a construção, também perdeu R$ 10 milhões da dotação inicial, que foram transferidos para projetos de estudos de energia elétrica.

Os ajustes na Lei Orçamentária Anual fazem parte do processo de transformação da Eletrobrás em uma estatal mais atuante e lucrativa.

De acordo com o Ministério do Planejamento, foi a empresa que definiu as ações que ganharam e que perderam os R$ 347 milhões.

O valor do remanejamento equivale ao disponibilizado pelo governo paulista em janeiro deste ano para recuperar as estradas da Grande São Paulo.

Oposição reclama

A oposição no Congresso reclamou da falta de organização do governo federal, que, segundo disse o deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG) na Comissão de Orçamento, “é incapaz de estabelecer metas e prioridades”.

Contudo, foram deputados do DEM e do PSDB que deram pareceres favoráveis na Comissão de Orçamento aos dois projetos de lei que asseguraram as mudanças nos investimentos da Eletrobrás. Esse é o argumento do vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), para convencer deputados e senadores a aprovar os projetos.

A Eletronorte foi a empresa que mais recursos remanejou. Ela transferiu R$ 158 milhões previstos para 14 projetos -entre eles recursos programados para as usinas de Tucuruí, Belo Monte, manutenção de imóveis, móveis e computadores na região Norte, bem como verba para a construção do edifício-sede em Brasília- para aplicá-los em três ações.

Pernambuco foi o Estado que, em números absolutos, mais verba recebeu para implantar subestações. Sem definir os locais, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco destinou R$ 105,7 milhões para a ação, valor cancelado para projetos de melhoria, reforço e ampliação no sistema de transmissão de energia elétrica da região Nordeste.