Interrompidos desde julho à espera da regulamentação da nova lei do Fundo de Marinha Mercante (FMM), os financiamentos oficiais para o setor naval deverão ser retomados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - o agente repassador do fundo - na primeira semana de dezembro, quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá publicar uma resolução que fixa as novas taxas de juros para os repasses desses recursos. Atualmente, segundo o próprio BNDES, nove operações de crédito com recursos do FMM, que somam R$ 200 milhões,  estão paralisadas à espera dessa definição.
Hoje variando em torno de 4% a 6% do valor do financiamento, mais TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), as taxas do FMM deverão ser reduzidas, com a nova resolução, para cerca de 3% a 5%, mais TJLP. O secretário de Fomento do Ministério dos Transportes, Sérgio Bacci, revelou nesta quarta-feira (10/11) que a minuta da nova resolução já foi enviada para a Secretaria do Tesouro Nacional e para o Ministério da Fazenda, cujos técnicos deverão encaminhar um parecer para aprovação do CMN.
Bacci também anunciou que outro entrave para a retomada do processo de financiamento do FMM deverá ser superado nesta quinta-feira (11/11), para quando está prevista a publicação do decreto presidencial que fixa a composição do novo Conselho Diretor do Fundo de Marinha Mercante. Antes com outro nome e com composição restrita apenas a representantes do governo, o novo conselho passará a ter a sociedade civil em sua composição.
Com relação às regras de financiamento, Bacci disse que, a princípio, a redução do juro já favorecerá os novos financiamentos do Fundo. Segundo ele, no entanto, a expectativa do Ministério dos Transportes é de que seja possível, posteriormente, novas modificações no sistema de repasses do Fundo. Uma delas, já proposta ao BNDES, é a redução da TJLP, taxa também estipulada pelo CMN e que, atualmente, equivale a 6% mais um percentual variável hoje fixado em 3,75%.
Segundo Bacci, o presidente do BNDES, Carlos Lessa, já aceitou discutir pelo menos a redução do percentual fixo da taxa (6%). A correção da parcela variável, segundo Lessa, poderia comprometer as normas de segurança bancária que a instituição precisa seguir. Estipuladas pelo Acordo de Basiléia, essas normas fixam parâmetros de segurança operacional para instituições financeiras do mundo todo.
De qualquer maneira, uma redução da TJLP precisa do crivo da Secretaria do Tesouro Nacional para poder tornar-se realidade. Com a chancela da Secretaria, ela seria viabilizada por meio de resolução do CMN. Bacci reconhece, no entanto, a complexidade de uma redução da TJLP para operações destinadas ao setor naval. Sabe, segundo ele mesmo disse, que outros segmentos da indústria reivindicarão o mesmo tratamento ao BNDES.
"De qualquer forma, temos pelo menos uns cinco meses para definir ainda este ponto. A nova TJLP para o setor naval não precisa ser definida antes da publicação do edital de pré-qualificação para a concorrência dos 22 petroleiros da Transpetro (a subsidiária de transportes da Petrobras). Esses detalhes precisam estar definidos apenas para a segunda fase da licitação, em abril, que envolve a entrega das propostas técnicas e financerias propriamente ditas", esclareceu Bacci.
O secretário confirmou, também, que a publicação do edital, prevista para esta semana, dependeria apenas do acerto de uma data na agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estaria disposto, ele mesmo, a conferir um caráter solene ao acontecimento.
Com relação à nova composição do Conselho Diretor do Fundo de Marinha Mercante, terão assentos permanentes os representantes do Sindicato das Empresas da Indústria Naval (Sinaval), Sindicato das Empresas de Navegação Marítima (Sindarma), além dos Sindicatos dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro e dos Marítimos do Rio de Janeiro. Pelo governo, estarão representados os Ministérios dos Transportes, Planejamento, Fazenda, Marinha e Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Bacci participou nesta quarta-feira do terceiro dia do 20º Congresso Nacional de Transportes Marítimos, Construção Naval e Offshore, promovido na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) pela Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena). Na ocasião, disse que todas essas resoluções e decretos são necessários para regulamentar a Medida Provisória 177, sancionada pelo presidente em julho deste ano.
O secretário também anunciou que, a partir de agora, o FMM também será repassado para universidades e institutos de pesquisas que tenham projetos ligados à área naval. Um decreto do Ministério de Ciência e Tecnologia permitirá o repasse de 3% dos recursos do Fundo para o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Naval, que financiará projetos de pesquisa voltados para o setor.