Diante do cenário de grande preocupação em todo o mundo, por conta da pandemia do Covid-19, o IADC Brazil Chapter tomou ações recentes com o objetivo de proteger os interesses da indústria de perfuração e, consequentemente, dos fornecedores da cadeia de suprimentos.

Em carta endereçada à Petrobras, o IADC Brazil solicitou a possibilidade de redução do nível de atividades/performance permitindo uma operação com menor contingente, porém ainda com segurança, além de redução do POB (seja de pessoal dispensável ou indispensável para a execução das atividades) e isenção de eventuais multas decorrentes do não cumprimento do pessoal mínimo de segurança (MTE/ME e Marinha).

Ainda para a Petrobras, o IADC pleiteou a extensão de prazo para o cumprimento de obrigações contratuais em virtude de eventual POB reduzido, bem como apoio junto aos órgãos reguladores na solicitação de extensão para o cumprimento de itens decorrentes de auditoria, além da flexibilização nos prazos contratuais para projetos com execução em andamento devido aos possíveis atrasos nas obras com ocorrência em países afetados pelo COVID-19.

Em outra frente de atuação, junto ao Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil, o IADC requereu a flexibilização trabalhista, possibilitando a dobra de jornada a bordo das embarcações offshore, incluindo o não repasse de eventuais penalidades oriundas dos órgãos de fiscalização, como o MTE.

Já em relação ao Decreto Municipal 39/2020, do município de Macaé, a instituição requereu à Prefeitura a regulamentação, pela via legal, do Decreto Municipal, que inicialmente suspendeu as atividades decorrentes da indústria de óleo e gás onshore, tendo sido objeto de flexibilização posterior pelo Prefeito via post no Twitter.

Segundo o advogado e Secretário Executivo do IADC, Leandro Luzone, a aparente regulamentação tratada pela mídia social Twitter não tem validade jurídica e é uma via inadequada para corrigir o decreto.

“No caso de um fiscal municipal, no exercício de suas funções, deparar-se com um estabelecimento comercial funcionando para suprir a indústria de óleo e gás nesta cidade, não poderá o servidor se escusar de autuar a empresa com base na mensagem eletrônica, via Twitter, do prefeito municipal, tampouco tal empresa conseguirá se esquivar da eventual punição invocando referida manifestação”, salientou Leandro Luzone.

Os documentos do IADC foram assinados pelo Presidente do Capítulo Brasil, Heitor Gioppo, Vice Presidente de Drilling da Ocyan, e pelo advogado e Secretário Executivo, Leandro Luzone, representando as empresas de perfuração associadas à instituição.