Entre os dias 26 e 30 de novembro, o Comitê de Segurança Marítima (MSC), uma das áreas da International Maritime Organization (IMO), se reunirá em Londres. A expectativa é que, durante o encontro, a proposta apresentada pelo Brasil, em julho, que estabelece duas áreas a serem evitadas para a navegação seja aprovada. O almirante-de-esquadra Luiz Umberto de Mendonça, chefe da delegação brasileira na IMO, apresentou a proposta.

A Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), que faz parte da delegação brasileira junto à IMO, apoia essa proposição, que já foi aprovada no Subcomitê de Segurança da Navegação (NAV), também da IMO. A proposta refere-se a duas áreas de exploração do pré-sal no Espírito Santo. O MSC é a área da IMO que dará a palavra final sobre o assunto.

Devido à existência de diversas FPSOs (sigla em inglês que significa plataforma que produz, processa, armazena e escoa petróleo) e de embarcações de apoio a essas plataformas, a passagem de navios nas proximidades das embarcações que operam na atividade offshore traz um risco à segurança da navegação na área.

A proposta tem como objetivo minimizar os riscos de acidentes e proteger as duas principais regiões produtoras no Espírito Santo (campos de Jubarte e Golfinho). No entanto, a proposição pretende evitar impactos negativos em relação à navegação mercante. Entre os detalhes da proposta está o fato de que foi definida uma distância de três milhas náuticas (uma milha náutica equivale a 1852 metros) entre as FPSOs e a região livre da navegação.

O documento apresentado pelo Brasil ressalta que um dos principais argumentos para o pleito é “a necessidade do ordenamento do tráfego aquaviário no litoral do Espírito Santo, tendo em vista o incremento da navegação de navios nas proximidades das FPSOs que operam nos Campos de Jubarte e Golfinho. Por meio deste sistema de rotas o Brasil procura evitar acidentes que podem causar danos ao meio ambiente, em uma área marítima de relevada importância turística e econômica, para o Brasil”.

Para o diretor-geral em exercício da Antaq, Tiago Lima, a proposta tem “o sentido de melhorar a segurança da navegação, bem como contribuir para a segurança das atividades offshore na vizinhança dos Campos de Jubarte e Golfinho”.