O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, inaugurou nesta quinta-feira (17/11) o sistema de geração distribuída solar fotovoltaica instalado no telhado do edifício-sede do Ministério de Minas e Energia (MME). O projeto é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o MME e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) para a instalação do primeiro sistema solar fotovoltaico da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, conectado à rede de distribuição. Participaram da solenidade o ministro-interino do Meio Ambiente, Marcelo Cruz; o presidente da Absolar, Nelson Colaferro; e o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. 

“Nós temos ainda um longo caminho para percorrer. Não podemos lutar contra as inovações tecnológicas, como a geração distribuída, e nosso papel aqui no MME é arbitrar e harmonizar essa transição, para que todos possam juntos chegar à outra margem do rio, tentando atender às expectativas de todos e atendendo aos nossos compromissos”, disse o ministro Fernando Coelho Filho, relembrando que o país assumiu compromisso na COP 21 de ampliar as fontes renováveis na sua matriz elétrica. 

Com o projeto, o MME passará a compensar parte da eletricidade que consome através de geração própria, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, incentivo disponível a toda a população brasileira. Foram instalados 154 painéis solares (1,0 x 1,64 m), sem a alocação de recursos do Orçamento do Governo Federal. O investimento, estimado em de R$ 400 mil, foi viabilizado pela ABSOLAR e seus associados. 

A potência de geração da mini usina é de 69 kW, ou 60 kWp (quilowatts pico), que representa por volta de 5% a 7% do consumo do edifício, que equivale ao consumo de 23 residências de uma família média brasileira (3 a 4 pessoas consumindo 300kWh/mês). 

A energia que vier a sobrar (por exemplo, o que for gerado nos finais de semanas e feriados) será entregue à distribuidora de energia elétrica local e esse crédito poderá ser utilizado em até 60 meses, conforme as regras vigentes para os sistemas de geração distribuída. 

“Esse é um investimento pequeno para nossa necessidade, mas muito significativo. É o primeiro prédio publico a ter geração distribuída na capital federal, e esse prédio tinha de ser o MME”, afirmou o ministro, que disse que já há tratativas para que Ministério da Educação e da Defesa também adotem a geração distribuída. 

A energia elétrica gerada pelo sistema solar fotovoltaico no prédio do MME evitará a emissão de 6,4 toneladas de CO2 por ano na atmosfera. Considerando a vida útil do sistema, superior a 25 anos, um total de 161 toneladas de CO2 deixarão de ser emitidas. Isso equivale a uma área de floresta de 3.000 m² (Considerando a média do fator de emissão de CO2 do grid nacional de janeiro a setembro de 2016). 

Além disso, a geração de energia solar, limpa e renovável, é importante para o país atingir suas metas assumidas na COP 21. No acordo assinado no final de 2015, o país se comprometeu a expandir o uso doméstico de energia gerada por fontes renováveis, além da energia hídrica, para ao menos 23% da matriz elétrica, até 2030. 

ProGD 

A medida se insere nas ações do Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD), lançado em dezembro do ano passado, que prevê investimentos de cerca de R$ 100 bilhões até 2030 em geração distribuída. Os resultados desta iniciativa podem estimular a administração de outros órgãos a instalarem sistemas de geração distribuída de energia solar fotovoltaica. A parceria também aprofunda as ações de Eficiência Energética já em curso no MME e se soma às ações do Projeto Esplanada Sustentável (PES), criado em 2012, que tem o objetivo de estimular os órgãos e instituições públicas federais a adotarem práticas de uso racional de recursos naturais, promovendo a sustentabilidade ambiental e socioeconômica na Administração Pública. 

Em março de 2015, o MME lançou o “Guia para Eficiência Energética nas Edificações Públicas”, elaborado em parceria com o Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel). A publicação, em suas mais de 300 páginas, aborda as principais etapas a serem contratadas em projetos de revitalização típicos em edificações públicas, para fins de eficiência energética, como diagnóstico energético; elaboração de projeto básico e executivo; Execução das obras; e Fiscalização e acompanhamento dos resultados. Além disso, no que couber, o Guia pode ser aplicado em edificações privadas comerciais e de serviços.