O Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado (Ogmo) do Rio Grande está com inscrições abertas para o processo seletivo nº. 001/2013, que visa contratar 104 Estivadores. Podem se candidatar profissionais com nível de escolaridade a partir do ensino fundamental completo. A remuneração dos trabalhadores portuários avulsos será em conformidade com o disposto nas Tabelas de Remuneração das Convenções Coletivas de Trabalho e Acordos Coletivos de Trabalho em vigor.

Três avaliações serão realizadas para classificar os participantes: escrita objetiva, de aptidão física e de títulos, previstas para acontecerem entre 16 de fevereiro de 2014 e 17 de março de 2014. O conteúdo programático consta no edital. As inscrições devem ser efetuadas por meio do site www.faepesul.org.br, que pertence à organizadora do certame, entre 27 de dezembro de 2013 e 27 de janeiro de 2014. Há uma taxa de R$100,00. Essa seletiva valerá por 12 meses, a contar da homologação do resultado final.

 Boatos sobre cancelamento

Apesar dos boatos que circularam nas redes sociais, de que o concurso seria cancelado, a direção do Ogmo afirma que não existe oficialmente nada neste sentido. O concurso foi aberto em virtude de uma decisão judicial de cancelamento dos registros de 102 estivadores do Ogmo. A ação, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), acusava o Ogmo de ter feito processo seletivo, para a contratação dos trabalhadores sem fazer a devida divulgação para a seleção pública. Em 2004, a Justiça determinou a realização de nova seleção, segundo o MPT, mas o Ogmo e sindicatos de Estivadores e trabalhadores portuários vinham recorrendo. Todos os recursos foram rejeitados pela Justiça. Em 8 de novembro deste ano, a Justiça do Trabalho homologou acordo firmado entre o MPT e o Ogmo/RG.

Esse acordo é no sentido de o Ogmo realizar e concluir, em 120 dias, contados a partir de 8 de novembro, nova seleção pública de estivadores para preenchimento das vagas necessárias para recompor o quadro funcional, e 90 dias depois da conclusão e homologação do processo seletivo, cancelar definitivamente o cadastro dos 102 trabalhadores da estiva e os retirar da escala de trabalho. Esse acordo ainda define uma série de ações que o Ogmo terá que colocar em prática, como medidas compensatórias pelo descumprimento da decisão de 2004. Os 102 estivadores terão seus registros cancelados, mas podem participar do nova seleção pública, segundo o MPT.