A ANP (Agência Nacional do Petróleo) vai abrir no próximo mês processos administrativos contra três das principais distribuidoras de combustíveis do país (Shell, Ipiranga e BR). O órgão regulador vai investigar se essas companhias estão atuando como revendedoras de combustíveis (postos), o que é proibido por lei por constituir verticalização no setor.
A ANP já investiga a Esso por essa prática em processos abertos em março deste ano, segundo o superintendente de Abastecimento da agência, Eugênio Roberto Maia.
A expectativa é a de que neste caso, os processos sejam concluídos no prazo de 30 dias, podendo resultar, caso comprovada a ofensa à lei, no fechamento dos postos e até mesmo em multa de R$ 5 milhões.
O andamento dos processos, no entanto, dependerá da disponibilidade de pessoal na agência, que reclama de falta de estrutura para as operações. "Há indícios de que o ordenamento jurídico estaria sendo contrariado através de operações indiretas e, por vezes, diretas, de posto revendedor por distribuidor", disse o superintendente aos deputados da comissão de Minas e Energia da Câmara.
O representante da Esso na audiência pública, Bruno Bandeira de Mello, admitiu que a empresa detém os postos mencionados pela ANP, mas alegou que os estabelecimentos são postos-escola, o que é permitido pela legislação. Para a ANP, no entanto, não é possível permitir tantos postos-escola (26) concentrados em apenas duas cidades (Rio de Janeiro e São Paulo).