O juiz federal da Seção Judiciária de Altamira, Antônio Carlos Almeida Campelo, rejeitou ação de improbidade administrativa contra o analista ambiental do Ibama, Adriano Rafael Arrepia de Queiroz. A ação havia sido proposta pelo Ministério Público Federal do Estado do Pará, que questionou o ato de aceite do Estudo de Impacto Ambiental – Eia da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

O juiz acolheu argumento apresentado pela Procuradoria Especializada junto ao Ibama – Proge, de que o analista “não expediu ato de aceite da usina em questão, cingindo-se a emitir, nos limites estreitos de sua competência funcional, parecer sobre a possibilidade de acolhimento do EIA/Rima, opinando sobre a questão em função não apenas de seus conhecimentos técnicos, mais ainda em atenção às análises realizadas pela equipe de analistas que atuou no procedimento”. Para ele, a manifestação de Queiroz não se constituiu em ato de conteúdo decisório.

Ao final da sentença, proferida há dois dias, o juiz concluiu o seguinte:  “Ante o exposto, e por não ter vislumbrado a existência de qualquer ato de improbidade administrativa atribuído ao requerido Adriano Rafael Arrepia de Queiroz, rejeito a inicial de fls 3/26 nos termos do art. 17, § 8º, da Lei nº 8.429/92 e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito”.

O presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, disse que “não poderia esperar da Justiça nada mais do que esta decisão de absoluto bom senso e que fortalece a causa
Ambiental”.