O vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, determinou ontem a reabertura do estacionamento regulador do Ecopátio na antiga Vila Parisi em Cubatão, revogando ordem liminar em sentido contrário dada pelo juiz Thiago Gonçalves Tavares, na última sexta-feira. O Ecopátio passaria a receber caminhões a partir das 6 horas de hoje, segundo o presidente do Grupo EcoRodovias, Marcelino Rafart de Seras.

A medida judicial de suspensão de liminar, solicitada pela Prefeitura de Cubatão, afasta o risco da ocorrência de congestionamentos no Sistema Anchieta Imigrantes, pelo aumento do número de caminhões em circulação na região, reflexo do fechamento do pátio.

Conhecida às 17 horas pelos procuradores da Prefeitura e advogados do Ecopátio, a contra-ordem foi recebida com alívio por Rafart. ‘‘Voltamos à tranquilidade’’, assegurou.

Além de reabrir o pátio regulador, o desembargador também autorizou a retomada das obras de pavimentação da área, para que possa receber até 3.500 caminhões, a partir do próximo ano.

Rafart disse que a comunicação da retomada das atividades começaria a ser feita nos painéis informativos das rodovias a partir da madrugada. ‘‘Já avisamos a Codesp e a Fiesp-Ciesp de Cubatão para que possam também orientar os demais interessados na utilização do pátio e do afastamento de riscos de congestionamentos. De nossa parte, vamos recorrer ainda do restante de decisão dada em primeira instância’’.

A ordem do Tribunal de Justiça atende a um recurso interposto ontem pela Procuradoria-Geral da Prefeitura de Cubatão, assinado pela procuradora Vera Denise Azanha, na qualidade de representante do poder concedente dos serviços dados ao Ecopátio.

CONTESTAÇÃO
O estacionamento regulador é localizado na Vila Parisi, em área pertencente à Prefeitura. A atividade principal é receber caminhões que aguardam a chamada do Porto de Santos para descarregar produtos destinados à exportação ou para outros pontos do Brasil.

Essas atividades estavam interrompidas desde as 6 horas de segunda-feira, em decorrência do cumprimento da liminar da 2ªVara de Cubatão. A ordem cautelar provisória inicialmente dada na cidade (e revogada ontem no final do dia) atendia parcialmente a pedido feito pelo promotor Cássio Roberto Conserino, na ação judicial 348/07.

O Ministério Público, em ação civil pública, contesta a legalidade da transferência da administração da área da empresa Markon, detentora da concessão original dada pela Prefeitura, para a Ecovias. Embora a liminar tenha sido revogada, o processo continua à espera do julgamento de mérito em primeira instância.

Fonte: A Tribuna - SP