A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu impedir a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de licitar a outras empresas volumes arrematados pela Brasil Ecodiesel no primeiro lote do 17º leilão de biodiesel.

O certame - destinado a suprir a necessidade da mistura de 5% de biodiesel ao óleo diesel - foi realizado nos dias 1 e 2 de março, pouco antes de duas usinas ativas da BrasilEcodiesel perderem o Selo Combustível Social. O primeiro lote permitia apenas a participação de empresas com tal certificação.

No entanto, a empresa esclarece em fato relevante que a decisão não implica a determinação de assinatura dos contratos de compra e venda de biodiesel com a Petrobras, já que ainda não há decisão final no processo.

A Brasil Ecodiesel informa que o Superior Tribunal de Justiça ainda analisa o pedido de liminar que visa anular a decisão do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que suspendeu o selo de duas de suas usinas em operação - Itaqui (MA) e Iraquara (BA).

(Eduardo Laguna | Valor)