A Licença de Instalação (LI) emitida há um mês pelo Ibama para a ampliação do Terminal Portuário do Pecém não libera a execução das obras. A informação foi dada ontem (2) pelo secretário de Infraestrutura do estado, Adail Fontenele, que se afirmou decepcionado com o andamento do processo no órgão federal.

"É uma obra que deveria estar pela metade. Já teria condição de o Porto do Pecém estar operando com muito mais eficiência", declarou. O empreendimento já está atrasado em um ano e nove meses.

De acordo com o secretário, a licença emitida apresentava uma série de condicionantes a serem respondidas pelo governo do estado e, segundo explica, não dá eficácia às obras. "Eu tenho uma licença que me deram para fazer uma obra marítima e, no corpo da licença, diz que não estão autorizadas as obras marítimas, que é exatamente o que vou fazer", questiona. Fontenele afirma que todas as condicionantes solicitadas já foram apresentadas pelo governo e diz esperar que, nesta semana, no máximo, a questão se resolva.

"Há um interesse muito grande da própria Secretaria dos Portos e da Secretaria da Casa Civil, é uma ação que está na mesma direção do governo federal no programa de portos", reforça. O secretário afirma que outras burocracias necessárias para as obras já foram resolvidas, como a autorização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a permissão da Capitania dos Portos.

"Está faltando só o Ibama aceitar as colocações reais apresentadas pelo Estado de todas as demandas que eles nos fizeram. Não tem explicação pra essa licença não estar tendo eficácia".

O prazo para a entrega da ampliação é de 30 meses após o início das obras. Por conta do atraso no início das atividades, houve a preocupação de o equipamento não estar pronto a tempo para atender à futura demanda da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), que utilizará um dos píeres a serem construídos. Contudo, o secretário garantiu que não haverá problema.

"Para siderúrgica, até o fim de 2014, daqui a 15 meses, eu tenho condição de deixar pronto um pier, que seria pra CSP, que nesse primeiro momento ainda não vai utilizar A previsão é de que a usina esteja operando em 2015). O outro píer fica pronto em março de 2015. Isso começando agora as obras. A prioridade vai ser dada aos berços, que é o que vai ter imediata utilização. E a ponte e o quebra-mar que vai ser alargado pra dar continuidade à ponte servirão mais pra refinaria", esclareceu Fontenele.

A ampliação do Porto do Pecém foi licitada a um valor de R$ 560 milhões, e será executada pelo Consórcio Marquise/Galvão/Ivaí, que já informou que iniciou as ações preparatórias para a obra, como encaminhamento de serviços, pedreira e instalação de canteiros.

O projeto de ampliação inclui: a construção de uma nova ponte de acesso ao quebra-mar atual, paralela à existente, com 1.520 metros de comprimento; construção de canaletas e caixas de drenagem pluvial e oleosa; ampliação de 60 metros do cabeço do quebra-mar existente no sentido da terra e alargamento transversal de 33 metros do quebra-mar existente; pavimentação das novas áreas do quebra-mar e construção de cais de atracação em cortina de estacas-prancha metálicas para os novos berços 7 e 8, em alinhamento ao Tmut (Terminal de Múltiplo Uso) atual; e ampliação do pátio da retroárea em 69 mil metros quadrados. O objetivo da ampliação é expandir a movimentação de cargas a granel, contêineres e produtos siderúrgicos.