Independentemente de qual chapa vencerá as eleições presidenciais, lideranças do setor sucroenergético nacional têm como principal agenda cobrar do novo governo políticas públicas claras, de caráter estratégico, pró livre mercado, e com foco no longo prazo, que possam resgatar o cenário de confiança, investimentos e negócios para a cadeia produtiva da cana-de-açúcar.

Lideranças do Setor Sucroenergético vão cobrar políticas claras para o segmento após as eleiçõesLideranças do Setor Sucroenergético vão cobrar políticas claras para o segmento após as eleições

A descapitalização do segmento sucroenergético foi significativa nos últimos anos, especialmente em razão da equivocada política de governos anteriores de congelamento de preços dos derivados de petróleo - felizmente desmontada na administração atual -, e da não expansão de um mercado de exportação para o etanol hidratado e biodiesel produzidos no Brasil, entre outros fatores.

Concomitantemente, a conjuntura de preços se tornou baixista no mercado de açúcar - com cotações internacionais fortemente pressionadas -, devido à oferta mundial elevada; políticas nocivas de subsídios à produção e exportação desenvolvidas por alguns grandes produtores, como, por exemplo, Índia e Tailândia; pesadas tarifas de importantes compradores, leia-se China; e tendência global de menor uso do produto nos alimentos.

Este quadro, essencialmente, levou à descontinuidade de empresas, endividamento, freio nos investimentos e a um processo agudo de fusões e aquisições no setor.

Ademais, outro fator complicador consiste em como a comunidade internacional vem lidando com o desafio da substituição dos combustíveis fósseis por energia renovável gerada a partir da biomassa agrícola, considerando o xadrez geopolítico-diplomático-econômico global, que envolve a continuidade de acordos compulsórios de redução de emissões, reestímulo a fontes sujas [administrações Donald Trump e Vladimir Putin, por exemplo] e corrida por novas tecnologias de mobilidade, que ao mesmo tempo possam ser escaláveis do ponto de vista de retorno financeiro e façam real sentido ambiental.

Propostas

Em se tratando de propostas para o novo governo, "o que, de fato, precisamos é de uma política fiscal consistente, que passa, primordialmente, por importantes reformas, como a fiscal e da previdência", diz o presidente do Conselho da Unica, Pedro Mizutani, que destaca também a necessidade de consolidação de um mercado de combustíveis pautado por preços livres, com a menor intervenção estatal possível.

Segundo Mizutani, é preciso, ainda, que se desenvolva, uma concreta política pública de valorização das externalidades ambientais positivas dos biocombustíveis, em especial do etanol frente às fontes fósseis.

Para o presidente do Sindaçúcar-PE, Renato Cunha, o País precisa, definitivamente, abandonar a agenda de crises, ancorada, fundamentalmente, na construção de um cenário de previsibilidade fiscal e de manutenção do teto do gasto público. "Este é o caminho para retomada do crescimento, que possa ser, aliás, inclusivo, por meio da geração de novas oportunidades, negócios e empregos", acentua o dirigente que também é vice-presidente do Fórum Nacional Sucroenergético.

O presidente do Sindaçúcar-AL, Pedro Robério de Melo Nogueira, vai na mesma linha, assinalando que é a hora de o País amadurecer, com a adoção de políticas públicas que deem segurança jurídica, transparência e estabilidade para o setor produtivo voltar a investir e atrair novos investimentos, principalmente internacionais, que enderecem um horizonte de desenvolvimento sustentável.

RenovaBio

Diante deste conjunto de desafios, as lideranças são unânimes em ressaltar que a efetiva regulamentação e consequente implantação do RenovaBio [Política Nacional de Biocombustíveis] é passo imprescindível para um novo arranque do segmento.

"O novo governo tem que se comprometer com o RenovaBio, compreendendo que não se trata de um programa setorial, mas sim de uma política de Estado, que trará ganhos econômicos, ambientais e sociais", salienta o presidente do Siamig, Mário Campos Filho, no que é endossado pelo presidente do Sindalcool-MT, Sílvio Cézar Pereira Rangel.

Na avaliação do presidente Sindalcool-PB, Edmundo Barbosa, o RenovaBio acarretará em melhoria geral do ambiente de negócios, promovendo o consumo de biocombustíveis no mercado doméstico, e abrindo janelas de oportunidades nos mercados internacionais, com o Brasil dando exemplo de uma política pública que valoriza a eficiência energética e a descarbonização da matriz de combustíveis. "Apoiar a bioeletricidade e o desenvolvimento da indústria alcoolquímica, com a fabricação de novos produtos verdes, também são outras diretrizes importantes que o novo governo precisa atuar como agente indutor."

O presidente da Alcopar, Miguel Rubens Tranin, lembra ainda da necessidade de equalização das diferentes alíquotas tributárias estaduais, que incidem sobre os biocombustíveis, tendo como norte a diferenciação em favor das energias renováveis na comparação com as de origem fóssil.