Liminar suspende cobrança de sobretaxa por demora em porto

Valor Econômico
18/08/2010 07:24

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) conseguiu suspender, por liminar, a cobrança de sobretaxas por parte de alguns armadores na movimentação de contêineres pelo Porto de Paranaguá. A decisão é do juiz César Ghizoni, da 17ª Vara Cível de Curitiba, que impôs multa caso haja descumprimento da ordem. Para ele, questões como atrasos, congestionamentos, greves e problemas climáticos estão inseridos nos riscos do negócio de transporte marítmo e "não podem ser utilizados como justa causa para o considerável aumento de preço dos serviços, quando mais sob o rótulo da malsinada 'sobretaxa'". As partes ainda podem recorrer.

A decisão de propor a ação coletiva ocorreu a partir da correspondência recebida pela Fiep da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec) pela qual relatava-se o problema. Com a ação, são defendidos sindicatos e cerca de 40 mil indústrias que a entidade representa. De acordo com os advogados do escritório Justen, Pereira, Oliveira e Talamini, contratado pela Fiep, quatro réus alegaram a necessidade da sobretaxa em função de congestionamentos no porto e outra alegou que se trata de sobretaxa para reposição de contêineres, devido a condições adversas de clima.

As cobranças adicionais teriam começado em junho por uma companhia de navegação e sido implementadas nas semanas seguintes por outras empresas cinco empresas. Uma das preocupações apresentadas à Justiça é o fato de que alguns dos armadores têm participação em terminais de carga de Santa Catarina, como Itajaí, Navegantes e Itapoá. "A sobretaxa pode ter o intuito de incentivar a transferência de cargas para outros portos", diz o advogado Cesar Augusto Guimarães Pereira.

O valor das sobretaxas era de US$ 150 a US$ 250 por contêiner, o que causou preocupação à direção do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP). Na ação consta que os reús respondem por 65% da movimentação de contêineres do porto paranaense. A Fiep argumenta que "não houve alterações recentes na produtividade do TCP que justificassem a imposição da taxa, o que fere o Código de Defesa do Consumidor". E acrescenta que, como Paranaguá foi o único porto brasileiro a ser penalizado pela cobrança, trata-se de medida discriminatória contra os usuários que importam e/ou exportam por aquele terminal.

Mais Lidas De Hoje

ROG.e 2026

Liminar suspende cobrança de sobretaxa por demora em porto

ABESPetro promove fórum sobre cadeia de suprimentos de ó...

ROG.e 2026 deve movimentar R$ 593 milhões na economia do...

Lideranças globais apontam Brasil como polo de estabilid...

Vencedor do RSE Award e destaque na ROG.e, o Programa de...

Oil States destaca integração entre engenharia, fabricaç...

Empresários do Norte Fluminense prospectam negócios na R...

ANP participou de mais de 40 palestras em evento que reú...

TBG debate integração do mercado de gás natural no Cone ...

Sucesso! ROG.e 2026 fecha com 83 mil visitantes e injeçã...

Expansão das fontes renováveis e mudanças no mercado abr...

Presidente da Petrobras defende exploração ativa e prevê...

Inovação tecnológica e dedicação à indústria marcam prem...

Referência mundial em sustentabilidade, I’m green™ bio-b...

Escassez de engenheiros preocupa setores estratégicos e ...

Constellation é reconhecida pela Petrobras como a melhor...

Na ROG.e 2026, Shell destaca parcerias, inovação e disci...

Nikki Martin, presidente e CEO da EnerGeo Alliance falou...

Porto do Açu e OceanPact assinam acordo para expansão de...

Mayekawa apresenta soluções para óleo, gás e energia na ...

Shell destaca papel da capacitação para aproximar jovens...

Ultracargo é reconhecida pelo quarto ano consecutivo com...

Edge e Governo do Rio Grande do Sul assinam Memorando de...

ANP contrata B3 para assessoria técnica às licitações de E&P

Porto do Açu e Perenco Brasil assinam acordo para primei...

+55 (21) 995327061