Política
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, debateu ontem (2) com a bancada do PMDB, na Câmara, as propostas do marco regulatório do pré-sal, que foram encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional para serem votadas. Lobão explicou que depois de 14 meses de debates no âmbito do Executivo,
Agência BrasilEle explicou aos deputados que a questão do regime de partilha na exploração do petróleo já é adotada em vários países produtores, com sucesso. “Os seis maiores produtores de petróleo do mundo adotam o regime de partilha e dos 24 maiores produtores, 16 adotam o sistema de partilha na exploração do petróleo”, afirmou.
De acordo com o ministro, os projetos precisam ser aprovados no menor prazo de tempo possível pela importância das propostas. Lobão defendeu a votação com maior urgência do projeto que trata da formulação do modelo, para que a União não seja prejudicada nas questões de “unitização” (a exploração de um mesmo campo por mais de uma empresa).
“Precisamos votar com rapidez a lei para que, em casos semelhantes, as empresas privadas fiquem com o seu petróleo e a União com o dela”, explicou Lobão. E acrescentou: “Queremos rapidez na votação de todos os projetos este ano, porque o ano que vem é de eleição e isso pode prejudicar a votação das propostas”, disse.
O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), anunciou para a bancada do seu partido que vai convidar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para debater as propostas do pré-sal com a bancada do partido no próximo dia 16.
Fale Conosco