O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, defendeu ontem (29) o sistema de partilha que será adotado pelo Brasil para o petróleo do pré-sal, com a cobrança de bônus de assinatura nos leilões, diferentemente do que ocorre nos modelos vigentes em outros países. Segundo o ministro, ao estabelecer o bônus de assinatura para o regime de partilha, o governo objetiva antecipar recursos.

O consórcio vencedor apresenta seu bônus de assinatura, mas desconta da partilha. Em lugar de conceder 80% de partilha para a União, eu dou 75% e o bônus de assinatura”, explicou o ministro, após participar do 6º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase). Na verdade, disse Lobão, estão sendo adiantados recursos que viriam quatro ou cinco anos depois.

Para ele, o fato de a Petrobras ser a única operadora no pré-sal não afasta investidores. O projeto já foi enviado ao Congresso Nacional. Lobão observou, contudo, que “o Congresso é soberano para fazer adaptações e melhorar o projeto do governo”.

O ministro lembrou que a Petrobras já é operadora em mais de 80% de todos os campos atuais, “que não são iguais, nem tão generosos como os do pré-sal. Se ela [Petrobras] é capaz de operar em mais de 80% dos campos, por que não pode operar em 100% do pré-sal?”, indagou.

Lobão espera que o projeto esteja votado em novembro. “Eu confio na palavra do presidente da Câmara [deputado Michel Temer, doPMDB paulista] e dos líderes partidários, que garantiram que no dia 10 de novembro este projeto estará votado.”