O presidente Lula recuou e aceitou retirar a urgência constitucional dos quatro projetos de lei que tratam do marco regulatório do pré-sal. Em troca, a oposição fechou acordo com a base aliada do governo na Câmara para votar os projetos no dia 10 de novembro.

O acordo deu à oposição mais 24 dias corridos, cerca de 70 dias ao todo de tramitação, para debater e tentar modificar a proposta do governo. Antes, no regime de urgência, os projetos teriam de ser votados em 45 dias ou trancariam a pauta.

O recuo foi articulado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que prometeu a Lula ontem à tarde não só votar todos projetos até o início de novembro como também aprová-los na Casa com o “mínimo de modificações”.

Pela manhã, Temer havia se reunido com líderes da oposição, como José Aníbal (PSDB-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) para fechar o acordo, que havia sido negado pelo próprio Lula na semana passada.
Para convencer Lula, Temer disse que o melhor caminho seria a negociação, já que, com a obstrução que DEM e PSDB estavam fazendo na Câmara, os projetos não seriam votados antes de novembro. E num clima de guerra. O peemedebista disse ainda que deputados da oposição tendem a votar a favor do governo em boa parte dos projetos, mas a urgência poderia prejudicar essa disposição.

Com a urgência, o prazo para as votações se encerraria no dia 16 de outubro. No dia 17, os projetos passariam a trancar as demais deliberações. Sem a urgência, o tempo para a apresentação de emendas foi ampliado. O prazo, que venceria hoje, passa para a próxima semana.

“Desde ontem tenho conversado com todos os líderes, estabelecendo um novo calendário de 60 dias. Levei ao presidente que no dia 10 [de novembro] inicio as votações, mesmo que as comissões não tenham concluído o seu trabalho. Agradamos a todos”, disse Temer.

Em retaliação à urgência, líderes dos principais partidos da oposição estavam obstruindo todas as votações na Câmara, o que dificultava o andamento dos trabalhos na Casa.

“Prevaleceu o bom senso. Voltamos a nos pautar, não há mais ameaças do Executivo”, disse Ronaldo Caiado.

Para alguns líderes governistas, apesar do recuo de Lula, o novo calendário é positivo. Avaliam que, se a obstrução fosse mantida, os projetos não seriam votados até 10 de novembro. “Lula aceitou retirar a urgência constitucional, embora as propostas continuem urgentes. Uns dias a mais não fazem tanta diferença”, disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

Senado

Deputados governistas lembraram ainda que o acordo com Lula é referente só à Câmara. Ou seja, nada impede que Lula opte por pedir novamente o regime de urgência quando os projetos forem ao Senado. Se isso acontecer, o prazo de 45 dias para análise e votações voltaria a ser contado no Senado.

“Eu defendo a urgência conosco. Um acordo na Câmara não tem relação aqui”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ressaltando que a oposição tem mais força na Casa.

A visita de Temer a Lula na tarde de ontem, com outros líderes da base, foi a segunda com o mesmo objetivo. Na semana passada, sem o apoio do PT, Lula havia negado a mudança. Ontem, no entanto, com o calendário semelhante de votação estabelecido por Temer e com o apoio dos petistas, ele aceitou a proposta.