Atendendo demanda do setor privado, a Receita Federal anunciou ontem a ampliação do Recof, um regime especial aduaneiro que garante às empresas exportadoras a suspensão do pagamento de tributos na compra de insumos, desde que os produtos fabricados sejam vendidos ao exterior.

Empresas de informática de alta tecnologia, telecomunicações, semicondutores e prestadoras de serviço de manutenção e reforma (inclusive do setor aéreo) poderão aderir ao regime. A Receita também vai simplificar alguns procedimentos. Instrução Normativa com as novas regras foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

'Pela dinâmica do comércio internacional, o Recof estava superado', disse o coordenador de Administração Aduaneira da Receita, Francisco Labriola Neto. Segundo ele, a maior novidade nas mudanças é a inclusão das empresas de serviço de manutenção. A expectativa é de que, com as mudanças, haja uma adesão maior de empresas ao regime - hoje são apenas 32.

Depois da medida provisória dos 'sacoleiros', o governo brasileiro encaminhou ontem ao Congresso projeto de lei que beneficia os caminhoneiros paraguaios. O projeto reduz a tributação sobre o serviço de frete de caminhoneiros paraguaios no transporte de carga entre Brasil e Paraguai. A medida atende à pressão do governo paraguaio e foi acertada durante visita do presidente Lula ao país no mês passado.

A Receita também regulamentou o parcelamento das dívidas dos Estados com o INSS. São cerca de R$ 9,5 bilhões, que poderão ser parcelados em até 240 meses. Os Estados poderão pedir o parcelamento de débitos contraídos até 30 de abril deste ano, com direito a redução de 50% dos juros.

Fonte: O Estado de São Paulo