A Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha comunicou na última terça-feira (3) que cancelou as provas prático-orais do processo seletivo para 206 vagas de praticante de prático (PSCPP/2012). O comunicado é assinado pelo vice-almirante Cláudio Portugal de Viveiros. Na nota, a DPC afirma que em 12 de agosto abriu procedimento para apurar dados que comprometem o objetivo da prova prático-oral, que é o de avaliar a capacidade do candidato em realizar uma faina de praticagem (conjunto de ações e manobras realizadas durante a prestação do serviço e praticagem), sem qualquer conhecimento prévio.

A decisão foi tomada após denúncias de irregularidades e supostos favorecimentos na prova. De acordo com a DPC, independentemente das conclusões da sindicância instaurada, decidiu-se pela anulação da prova prático-oral e pela suspensão do processo seletivo para assegurar o interesse público, a isonomia entre os candidatos e a integridade do concurso.

O processo seletivo tem o objetivo de habilitar praticantes de prático. Depois de passar na seleção, os praticantes fazem um treinamento denominado Programa de Qualificação do Praticante de Prático, com duração mínima de 12 meses e máxima de 15 meses. Segue-se então o exame de habilitação conduzido pela Capitania dos Portos. Com a aprovação nesse exame, o praticante é certificado como prático, que exerce atividade privada, individualmente, em sociedade ou contratado por empresa de praticagem. A remuneração é variável e pode chegar a R$ 130 mil mensais, caso o porto seja bastante movimentado. O prático assessora os comandantes de navios nacionais e estrangeiros, sendo responsável pelas manobras realizadas em portos brasileiros. Além de curso de nível superior, o candidato precisa ser aquaviário da seção de convés ou de máquinas, prático ou praticante de prático; ou, alternativamente, pertencer ao grupo de amadores, no mínimo na categoria de mestre-amador.

A Marinha esclarece que o processo seletivo à Categoria de Praticante de Prático (PSCPP) não é concurso público, pois não se destina ao provimento de cargo ou emprego público. Os práticos exercem atividade privada, sendo remunerados pelos tomadores de seus serviços. O praticante de prático é uma categoria dos aquaviários, conforme previsto no Decreto nº 2.596, de 18/05/1998, o qual regulamenta a Lei nº 9537/1997 (Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário - Lesta).

No concurso, cujo edital foi lançado em novembro do ano passado, inscreveram-se 2.141 candidatos, e à prova escrita realizada em 5 de janeiro compareceram 1.834 candidatos, segundo a Marinha. A divulgação do resultado da prova escrita foi em 22 de fevereiro, concluindo, assim, a primeira etapa do concurso. Já a segunda etapa contou com 250 candidatos melhor classificados na 1ª etapa, que englobou apresentação de documentos, seleção psicofísica e teste de suficiência física (provas de barra, natação e permanência na água). A terceira etapa englobou a prova de títulos, e a quarta etapa, a prova prático-oral. Segundo a Marinha, ficam sem efeito as provas prático-orais já realizadas e a convocação dos candidatos que ainda não a realizaram. Já as demais etapas que foram realizadas estão mantidas.

Assim, estão canceladas a aplicação da prova prático-oral, prevista de 18/06 a 06/09/2013, a interposição de recursos por parte dos candidatos (prova de títulos), que era de 03 a 05/09/2013, a publicação dos resultados finais das provas de títulos e da prático-oral, que seria em 13/09/2013, e a publicação do edital de homologação do resultado final do processo seletivo, prevista para 17/09/2013.

O cancelamento valerá até que novas provas prático-orais sejam elaboradas e novo calendário de eventos seja publicado. A DPC informa que oportunamente será divulgado novo calendário de eventos.

Candidatos informaram ao 'G1' que enviaram denúncias ao Ministério Público Federal sobre suposto privilégio nas informações sobre as datas do concurso, ausência de atas e irregularidades na designação da bancada examinadora do concurso.

Candidatos dizem que houve vazamento no conteúdo da prova prática-oral, privilegiando alguns candidatos em detrimento de outros. Segundo eles, houve um sorteio de 51 envelopes no início de junho, para definir a numeração do envelope contendo a prova que seria a primeira a ser aplicada no dia 18 de junho. O envelope sorteado foi o de número 26, sendo que as datas subsequentes obederam à numeração consecutiva até o último envelope, de número 25, correspondendo à prova a ser aplicada em 6 de setembro. Cada prova contém manobras de navios e situações diferentes a serem cumpridas. Alguns candidatos teriam percebido que não havia 51 provas diferentes como esperado e sim apenas 17. Além disso, as provas não foram embaralhadas para se tornarem aleatórias.

Assim, as 17 primeiras provas foram aplicadas e depois repetidas a partir da 18º na mesma ordem. Isso teria permitido a  descoberta de um ciclo previsível e quem percebeu o que estava acontecendo estudou e praticou a manobra que seria aplicada na sua data. Por outro lado, o candidato que ignorou tal fato foi obrigado a estudar inúmeras manobras diferentes, não sabendo qual manobra efetivamente teria de cumprir, o que seria o correto e o esperado para todos os candidatos. Como isso não ocorreu, os candidatos alegam quebra de isonomia. Eles pedem que a nova prova não tenha "as mesmas falhas".

Em abril, decisão da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte havia determinado a suspensão do processo seletivo, acatando pedido do Ministério Público Federal que questionava a necessidade de comprovação da habilitação de aquaviário da seção de convés ou de máquinas e de nível igual ou superior a quatro, prático ou praticamente de prático, bem como de mestre-amardor, em datas distintas. A decisão foi derrubada depois de duas semanas.

Em março, leitores enviaram e-mails ao 'G1' questionando o conteúdo da prova. Os candidatos informaram que foram enviados cerca de 1.300 recursos questionando a prova e que nenhum foi atendido. A Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha informou que não pretendia alterar os gabaritos da prova escrita do processo seletivo para praticante de prático, realizada em janeiro deste ano.