Com a retomada da discussão no Brasil da instalação de 19 novas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), reiniciada em dezembro último, com a aprovação pelo Conselho Nacional de Processamento de Exportações (CZPE) da criação de duas zonas, uma em Pernambuco, na cidade de Suape, e outra em Assú, no Rio Grande do Norte, o Ceará volta a brigar pela oportunidade de ver instalada a sua ZPE, em área de 4.154 hectares, no município de São Gonçalo do Amarante. Na próxima quarta-feira, a CZPE, órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), analisará e votará se o Estado apresenta ou não as condições ideais para a criação da ZPE do Pecém.

Para checar "in loco" a área inicial de 50 hectares onde será instalada a empresa que irá gerir a ZPE cearense, o secretário executivo Luís Fernandes e a técnica do Mdic, Marília Mota, sobrevoaram, na manhã de ontem, à área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). À tarde, estiveram reunidos por duas horas com o presidente da Adece, Antônio Balhmann, e demais técnicos da Seinfra e da Siderúrgica de Pecém, de quem cobraram todos os detalhes sobre a infraestrutura necessária à criação da ZPE no Estado. Segundo Balhmann, o Ceará está pronto para criar a sua ZPE, no que está investindo, inicialmente, R$ 26 milhões.

Conforme garantiu, o fornecimento de gás natural já estaria assegurado a partir do Terminal de Regaseificação (GNL) no Porto do Pecém, e a água, garantida por meio da represa de Sítios Novos, com volume de 1 m³/segundo e com mais 4,2 m³/segundo, provenientes do Eixão das Águas, em construção.

A energia, acrescenta Balhmann, será fornecida a partir de um parque eólico, com capacidade de geração de 60 MW, que, segundo ele, começará a ser instalado na Praia do Pecém, pela empresa MPX e governo do Estado até o fim do ano. Outra fonte poderá ser a Usina de Energia Solar , cujo lançamento se dará, às 18 horas de hoje, no município de Tauá, nos Inhamuns.

Conceito diferenciado

"A ZPE poderá comprar toda a energia fornecida pela usina solar", sinalizou Balhmann. Crente na aprovação da ZPE, pelo CZPE, ele informou, ainda, que a Zona de Processamento do Ceará "será a primeira a ser instalada no País, sob o conceito de Ecoparque", que consiste na utilização de insumos renováveis, reutilização da água e uso de energia eólica ou solar.

De acordo com Balhmann, o executivo veio conhecer todos os detalhes do projeto, inclusive, os custos de movimentação de contêineres e de pessoas da área da ZPE para o Porto do Pecém, por exemplo, e o volume de investimentos no Porto. Vieram entender, ainda, por que a Siderúrgica de Pecém, que irá usar carvão mineral como redutor do aço, já se encontra inserida na área da ZPE, cuja criação ainda não foi aprovada.

Após a sabatina, Balhmann garantiu que "estamos aptos a criar a ZPE". Se aprovada, ele falou que os próximos passos serão a criação da empresa, Estadual, mista ou privada, que irá gerir o empreendimento e ir em busca das empresas para se instalarem na ZPE. A intenção, segundo ele, é atrair indústrias de produção de sucos, alimentos e doces e demais empresas que gerem produtos agregados. "Os segmentos serão definidos pelas câmaras setoriais", diz.

Ao fim da reunião, os dois representantes do Mdic foram procurados pela imprensa, mas deixaram o gabinete de Balhmann, pela porta de trás, esquivando-se dos jornalistas.

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O que é ZPE?

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são distritos industriais incentivados, nas quais as empresas instaladas contam com suspensão de impostos, liberdade cambial e procedimentos administrativos simplificados. As ZPEs (ou mecanismos similares) são o instrumento mais utilizado no mundo para promover, simultaneamente, os seguintes objetivos: atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações; colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes localizados em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes; criar empregos; aumentar o valor agregado das exportações e fortalecer o balanço de pagamentos; difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão; corrigir desequilíbrios regionais.

Quanto aos incentivos, as empresas instaladas nas ZPEs gozarão dos seguintes incentivos na esfera federal (Lei 11.508/2007, com as alterações introduzidas pela Lei 11.732/2008): suspensão de impostos e contribuições federais (Imposto de Importação, IPI, PIS, Cofins, PIS-Importação e ofins-Importação e Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante). Quando se tratar de bens de capital, o incentivo vale tanto para bens novos como usados; as empresas poderão destinar o correspondente a até 20% do valor da receita bruta resultante da venda de bens e serviços para o mercado interno.

Sobre estas vendas incidirão, integralmente, todos os impostos e contribuições normais sobre a operação e mais os impostos/contribuições suspensos quando da importação e aquisição de insumos no mercado interno; as empresas implantadas em ZPE localizada nas áreas da Sudam ou da Sudene terão direito à redução de 75% do Imposto de Renda pelo prazo de 10 anos; as empresas terão "liberdade cambial" (poderão manter no exterior 100% das divisas obtidas nas suas exportações); os tratamentos fiscal, cambial e administrativo resumidos acima serão assegurados pelo prazo de até 20 anos; e as empresas em ZPE poderão se beneficiar ainda da isenção do ICMS nas importações e nas compras no mercado interno.