Medidas de defesa comercial adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil afetam um volume anual de US$ 676,5 milhões de exportações brasileiras para esse parceiro comercial. O valor é 2,5 vezes maior que o volume de exportações americanas para o Brasil atingido por medidas de mesma natureza. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que as ações implementadas pelo governo brasileiro chegam a US$ 266 milhões por ano.

Hoje, há 14 medidas do Brasil em vigor contra os EUA – sendo uma suspensa e duas em processo de revisão. Por outro lado, há 12 dos Estados Unidos contra o mercado brasileiro. Apesar disso, as iniciativas do Brasil incidem sobre 19 produtos, enquanto as americanas afetam um total de 162, ou 853% a mais.

Os números mostram, ainda, que as medidas brasileiras estão concentradas em direitos antidumping, que buscam evitar prejuízos aos produtores nacionais por importações realizadas a preços de dumping. Enquanto isso, os Estados Unidos utilizam-se tanto de medidas antidumping quanto compensatórias. Estas são um meio de compensar subsídio concedido no país exportador para a produção, exportação ou transporte de produtos.

Sobre quatro produtos brasileiros, os EUA aplicaram essas medidas em dobro, ou seja, tanto antidumping quanto compensatórias. São eles: peças fundidas para construção, laminados a frio, laminados a quente e ligas de aço. Outros bens brasileiros atingidos por uma ou outra das medidas dos Estados Unidos são papel não revestido, acessórios para tubos de solda, borrachas e cabos de aço para concreto armado, entre outros.

Governo precisa ser enérgico no apoio a exportadores brasileiros

Na avaliação da CNI, o governo brasileiro deve monitorar rigorosamente medidas de defesa comercial contra as exportações brasileiras e verificar a consistência, para identificar se não violam regras internacionais.

“Num momento como o atual, de crise desencadeada pela pandemia de Covid-19, buscar um comércio global justo e baseado em regras se torna ainda mais relevante”, complementa.

Em 2019, a balança comercial do Brasil com os Estados Unidos foi deficitária em US$ 300 milhões. Foram US$ 29,7 bilhões em exportações e US$ 30 bilhões em importações. No primeiro semestre, as exportações para os EUA de bens já caíram cerca de 32% até maio, ou US$ 4,7 bilhões, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Em documento, CNI defende sistema de defesa comercial assentado em regras e boas práticas internacionais

Em 2018, a CNI entregou aos então candidatos à Presidência da República 43 documentos com propostas para o Brasil construir uma economia mais produtiva, inovadora e integrada ao mercado internacional. Por meio da proposta Defesa comercial: agenda para um comércio justo, a CNI defendeu que um sistema de defesa comercial eficiente e assentado em regras e boas práticas internacionais é condição essencial do processo de integração comercial.

No documento, a CNI apontou que, apesar da modernização do sistema brasileiro de defesa comercial nos últimos anos, há falhas na atuação dos órgãos e no cumprimento de regras. Entre as mudanças defendidas está a garantia de segurança jurídica para o sistema, a modernização das investigações de salvaguardas e o aumento da eficácia no apoio aos exportadores brasileiros considerados alvo de investigações de defesa comercial no exterior.