A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera importantes as medidas anunciadas para o setor produtivo pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para a retomada do crescimento da indústria brasileira. 

O comunicado foi feito nesta segunda-feira (29), durante reunião com cerca de 100 empresários, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). 

Na avaliação da CNI, as medidas contribuem para que a indústria brasileira concorra, no mercado global, em condições semelhantes às existentes em outros países exportadores.

A principal novidade é a antecipação para outubro da nova alíquota do Reintegra, que entraria em vigor em 2015. 

Com isso, amplia imediatamente de 0,3% para 3% o percentual de devolução do valor pago de impostos aos exportadores de manufaturados. 

O programa melhora a competitividade das vendas externas do país, por meio da apuração de crédito sobre a renda de exportação. 

A renúncia fiscal será de R$ 6 bilhões em 12 meses, segundo o Ministério da Fazenda.

No último dia 15, Mantega havia anunciado a mudança na alíquota do Reintegra durante encontro com empresários no escritório da CNI, em São Paulo. Na ocasião, ele havia informado que a medida teria validade a partir de janeiro de 2015.

de cobranças feitas pelo setor produtivo, quanto à desaceleração da indústria, o governo estabeleceu que o novo percentual já terá validade nos três últimos meses deste ano.

Exportações - Mantega anunciou também um aporte de R$ 200 milhões no Programa de Financiamento às Exportações (Proex), voltado para o apoio aos exportadores, e a criação de comissões com empresários para abordar os problemas causados pela legislação tributária e trabalhista. 

O ministro detalhou ainda que o governo ampliará o “drawback do Recof”, o que significa aumentar a suspensão de tributos incidentes sobre importados para utilização em produtos que serão exportados.

Presente 'a reunião, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, mencionou que as comissões debaterão a portaria interministerial publicada na semana passada para tratar da implementação da Norma Regulamentadora no 12 (NR 12), que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. 

A portaria criou uma comissão interministerial, formada pelos ministérios da Fazenda, Trabalho e Emprego, e o de Desenvolvimento, para acompanhar o processo de adequação de máquinas e equipamentos e avaliar os impactos sobre o parque fabril.

Portal - Por fim, o ministro da Fazenda afirmou que a criação, este ano, do Portal Único de Comércio Exterior, que unificará todos os sistemas dos órgãos envolvidos nos processos de exportações e importações, beneficiará a indústria em um curto prazo. 

A plataforma, que já terá módulos funcionando neste ano, ficará completa somente em 2017 e contará com uma comissão gestora com participação de integrantes do setor privado.

O ministro Mauro Borges destacou que o portal simplificará e reduzirá custos do empresariado.