O secretário executivo de fomento do Ministério dos Transportes, Sérgio Bacci, afirmou que a proposta do seguro-garantia para a construção naval está pronta e depende apenas da aprovação da Presidência. Com a nova proposta, o próprio Ministério da Fazenda sugeriu a redução dos juros do empréstimo para 2% ou 3%. "É que com o seguro-garantia não há risco para o banco", resumiu Bacci.
O secretário afirmou que a proposta como está escrita resolve o problema das garantias dos estaleiros no país. "Há a necessidade de se fazer um aporte maior do que os US$ 50 milhões que IRB exige atualmente, mas o Ministério da Fazenda já está estudando o valor. Levando-se em conta que temos US$ 1,1 bilhão para financiar, o aporte será considerável", disse Bacci, que acredita que até janeiro ou fevereiro o aporte será feito.
Bacci adiantou que com a nova proposta o tomador do empréstimo poderá escolher entre TJLP ou dólar como base de pagamento, mais o percentual de juros do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Antes, a proposta era TJLP mais 4% ou 6% de juros, foi possível reduzir de 3% a 5% e ainda há a possibilidade de reduzir para 2% ou 3%.
"Estamos analisando a possibilidade para reduzir o spread do banco, mas já está definido que os empresários possam escolher entre dólar ou TJLP", afirmou Bacci, que acrescentou: "o problema é que conforme o dólar ou a TJLP estivessem mais atraentes, os armadores pediam para mudar o sistema de pagamento. Agora, feita a escolha de acordo com a análise de risco da empresa, não haverá possibilidade de alteração do contrato".
Durante a cerimônia de batismo do AHTS Astro Jubarte, realizado no estaleiro Akker Promar, nesta segunda-feira (29/11), Bacci afirmou que o governo federal tem o compromisso de ativar o setor naval e que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou R$ 800 milhões do Fundo de Marinha Mercante (FMM) apenas em 2004 e R$ 600 milhões em 2003. "Em dois anos de governo liberamos mais recursos do Fundo do que em oito anos do governo anterior", discursou Bacci.