A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou nesta quarta-feira a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a maio de 2016, que considerou os valores da repactuação do risco hidrológico (do GSF, Generator Scaling Factor na sigla em inglês). Somados os montantes financeiros pagos nas quatro liquidações deste ano, já foram quitados R$ 2,48 bilhões (81%) dos valores da repactuação do GSF.

Até o momento, 36 agentes já quitaram o valor total repactuado. Os outros 20 agentes que optaram pelo parcelamento terão que liquidar suas dívidas nas liquidações financeiras subsequentes.

A liquidação financeira de maio movimentou R$ 600 milhões dos R$ 2,61 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 570 milhões integram a quantia remanescente do acordo de parcelamento e R$ 370 milhões representam outros valores em aberto da liquidação. O R$ 1,07 bilhão restante está relacionado com liminares de GSF ainda vigentes.

Em virtude do cumprimento de decisões judiciais vigentes que determinaram a preferência do recebimento dos recursos financeiros, apenas os agentes detentores destas liminares receberam seus créditos, o que ocorreu de forma proporcional. O cumprimento dessas liminares levou à ausência de recursos financeiros a serem destinados aos demais agentes credores nesta liquidação financeira.

A operação, realizada pela CCEE, envolveu 3.403 agentes, sendo 1.413 credores e 1.990 devedores.

A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.

Conta Bandeiras

A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - ou Conta Bandeiras. Na liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de maio 2016, houve aporte de R$ 1,37 milhão pelas 52 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta, com pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 16.708,38 aportados pela Tocantins Energética (PCH Dianópolis). Os recursos foram repassados pela Conta Bandeiras a duas distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 1.743/16.

Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa operacionalização.