O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participou hoje, 11, de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, onde fez uma apresentação sobre as atividades da Pasta e as medidas que são adotadas pelo Governo para reduzir a concentração do mercado de combustíveis no Brasil e o monopólio da Petrobras em diversos pontos da cadeia de óleo e gás.

Bento Albuquerque apresentou dados atualizados sobre a situação do setor: no mercado de produção e distribuição, 99% do refino e da logística primária está concentrada na Petrobras; apenas 4 empresas concentram 72% do mercado de distribuição de gasolina, óleo diesel e etanol hidratado; e apenas 3 empresas concentram 99% do mercado de distribuição de Querosene de Aviação (QAV).

O Ministro enfatizou que o Governo trabalha com o objetivo de eliminar a concentração do setor e detalhou algumas medidas já adotadas. No caso do monopólio de refino da Petrobras, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidido por Albuquerque e composto por sete ministros de Estado, editou Resolução (Nº 9/2019) com diretrizes para que a Petrobras faça desinvestimentos de ativos de refino e de infraestrutura de movimentação de combustíveis: e a de Nº 12/2019, com diretrizes para promoção da livre concorrência no abastecimento de combustíveis.

O Ministro ressaltou que desde 1997 acabou o monopólio da Petrobras, mas na prática ele continuou existindo. E detalhou 15 medidas de políticas públicas já adotadas pelo Governo para o setor. Destacou as medidas adotadas para o combate ao furto de combustíveis, bem como de sonegação e adulteração. Ações que envolvem diversas outras áreas de Governo.

Albuquerque lembrou o óleo diesel comercializado na bomba é um dos mais baratos do mundo hoje (8% mais baixo do que o preço praticado em maio de 2018, responsável pela greve dos caminhoneiros). O Ministro encerrou sua apresentação reforçando que “produtores e importadores de combustíveis são livres para praticar preços de mercado, sem interferência do Governo”. Que o MME busca incentivar medidas que promovam a concorrência no setor, mas que o desafio é a governança para atração de novos investimentos no refino, na armazenagem e na movimentação de combustíveis.

E concluiu dizendo que “uma maior competição no abastecimento de combustíveis visa ao benefício da sociedade e à proteção do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de produtos”.