O Ministério de Minas e Energia (MME) realiza, nesta sexta-feira (11/03), às 9h, o webinar “Diretrizes para o Leilão de Margem de Escoamento para Acesso ao Sistema Interligado Nacional”. O evento apresenta a visão de consultores e associações diretamente impactadas com o aumento de pedidos de acesso ao sistema de transmissão e de solicitações de novas outorgas para empreendimentos eólicos e solares fotovoltaicos.

De acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Agência Nacional de Energia Elétrico (Aneel), o aumento expressivo gerou um congestionamento de pedidos de informação de acesso no ONS e pedidos de outorga na Aneel. Esse aumento de solicitações é resultado dos prazos estipulados para fim dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, conforme estabelecido pela Lei nº 14.120/2021. 

A fim solucionar o problema, o Decreto nº 10.893/2021 dispensou a exigência da etapa de informação de acesso para as solicitações de outorga protocoladas pela agência até 2 de março de 2022. 

Considerando as solicitações, mostra-se razoável promover uma competição para contratação da capacidade futura de transporte nos sistemas de transmissão e distribuição, já que são recursos limitados, por estar diretamente associados às necessidades de demanda por energia elétrica do País.

Assim, o MME segue contribuindo na elaboração e desenvolvimento de diretrizes a fim de atender todas as necessidades do setor.

É importante ressaltar que o MME e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) seguem elaborando estudos de ampliação da capacidade de interligação regional. Esses estudos são condizentes com as necessidades de crescimento da demanda de energia elétrica do País, permitindo a expansão das fontes de energia renovável.