Foi publicada na terça-feira, 15/12, no Diário Oficial da União (DOU), Portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) nº 447, divulgando, para Consulta Pública, a "Nota Técnica nº 92/2020/DEPG/SPG" e respectivo Anexo, contendo propostas, no âmbito do Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres - REATE 2020, ao Modelo de Oferta de Áreas para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bacias de Fronteira Exploratória Terrestres. O modelo envolve a configuração dos blocos exploratórios e o rito contratual da fase de exploração.

Este importante passo, dessa vez, relacionado à exploração e produção de petróleo e gás natural em bacias de novas fronteiras, soma no desenvolvimento do onshore brasileiro e integra um conjunto de ações que visa propiciar o aumento do interesse e da competitividade dessas bacias sedimentares brasileiras.

O REATE, é uma política nacional de fomento à atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural onshore no Brasil. É um programa que continua avançando e que tem, como uma de suas metas, incentivar o desenvolvimento regional e estimular a competitividade nacional.

Em 24 de novembro último, foi realizada a primeira Mesa REATE, em Mossoró/RN. Nesse evento, foi dado o encaminhamento para 14 desafios relacionados à cadeia de petróleo e gás natural terrestre, a nível estadual, com vistas ao desenvolvimento de um melhor ambiente para os negócios. Destaca-se, também, que já teve início um novo ciclo, para a realização da segunda Mesa REATE, em 26 de janeiro de 2021, em Salvador/BA.

As contribuições para o aprimoramento das propostas contidas na Nota Técnica serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), por meio do Portal de Consulta Pública, pelo prazo de trinta dias, contados a partir da data de publicação dessa Portaria.