A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou nesta terça-feira a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a agosto de 2016, que movimentou R$ 890 milhões dos R$ 2,44 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 1,25 bilhão está relacionado com liminares de GSF ainda vigentes, R$ 180 milhões integram a quantia remanescente do acordo de parcelamento da repactuação do risco hidrológico e R$ 120 milhões representam outros valores em aberto da liquidação.

A operação considerou os valores da repactuação do risco hidrológico (do GSF, Generator Scaling Factor na sigla em inglês). Somados os montantes financeiros pagos nas liquidações deste ano, já foram quitados R$ 2,87 bilhões dos valores da repactuação, o equivalente a 94% do montante. Até o momento, 51 agentes já quitaram o valor total repactuado. Os outros 5 agentes aderiram ao Despacho ANEEL nº 2.088/2016 e optaram pelo parcelamento dos montantes em aberto nas próximas liquidações financeiras.

Em virtude dos recursos pagos pelos agentes devedores, foi possível operacionalizar todas as decisões judiciais vigentes que determinaram a preferência do recebimento dos recursos financeiros, além do repasse do montante restante aos demais agentes sem proteção judicial desta natureza.

A operação, realizada pela CCEE, envolveu 4.129 agentes, sendo 1.880 credores e 2.249 devedores.

A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.

Conta Bandeiras

A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - ou Conta Bandeiras. Na liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de agosto 2016, houve aporte de R$ 454.998,49 pelas 27 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta, com pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 16.708,38 aportados pela Tocantins Energética. Os recursos foram repassados pela Conta Bandeiras a quatorze distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 2.298/16.

Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa operacionalização.