O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com ação civil pública, na última quinta-feira (12), para suspender as licenças ambientais das obras de implantação da Siderúrgica Ternium S/A no Porto do Açu, em São João da Barra, no norte fluminense. De acordo com o MP, ao entrar em operação, a siderúrgica lançaria poluentes com propriedades cancerígenas na atmosfera, como o benzeno. O projeto da siderúrgica engloba a construção de uma usina em uma área com mais de 1,3 mil hectares, para a produção de placas, chapas e bobinas de aço.
A Ternium afirmou em nota que não foi comunicada oficialmente sobre a ação. Mas, de acordo com a empresa, o projeto "foi desenvolvido levando em consideração as normas ambientais aplicáveis, vigentes no país". A companhia afirma ainda que cumpriu com o que foi requerido pela instrução técnica do Inea, "além de apresentar as tecnologias que serão adotadas para redução e controle dos seus impactos ambientais".
A ação aponta falhas e irregularidades no processo de licenciamento, principalmente no Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Segundo análise técnica feita por peritos do MP, o EIA possui falhas que descumprem normas legais, apresenta incorreções e omissões que subavaliam os impactos esperados do empreendimento. Segundo o MP, o EIA não garante a viabilidade ambiental do projeto e nem o atendimento aos padrões e limites de emissão de poluentes.
Além da siderúrgica, também são alvos da ação o estado do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Siderúrgica Norte Fluminense. O MP pede, além da suspensão das licenças, a proibição do início das obras e o impedimento de que o Inea e a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) possam conceder novas licenças até que sejam solucionadas todas as falhas detectadas.
A ação também afirma que, caso o projeto seja levado adiante, pode haver “destruição de vegetação em área de preservação permanente, em área de Mata Atlântica em estágio de regeneração insuscetível de remoção e afugentamento ou dizimação de espécies endêmicas ou ameaçadas de extinção”.
Em 2009, segundo relatado na ação judicial, a própria responsável pelo Complexo Industrial de Açu, a LLX Operações Portuárias S/A, apresentou Avaliação Ambiental Estratégica de todo o complexo, destacando o gás natural como o principal combustível utilizado para alimentar as unidades industriais. “No entanto, o licenciamento das diferentes unidades, assim como da Siderúrgica Ternium, se afasta dos cenários previstos por aquele estudo estratégico, o que põe em cheque a possibilidade legal de instalação de todas as unidades previstas para o complexo”, relatam os promotores.
O Inea afirmou que não vai se manifestar porque ainda não foi notificado oficialmente pelo MP-RJ.
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