O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou, nesta terça-feira (23/9), a renovação do contrato de concessão da Neoenergia para a distribuição de energia elétrica em Pernambuco. A decisão foi tomada após o cumprimento das exigências técnicas estabelecidas pela Pasta, que visam garantir mais qualidade no fornecimento, segurança para os consumidores e investimentos em modernização.

Durante a cerimônia de anúncio dos investimentos, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância das novas regras que balizam as renovações no setor.

“O resultado dessa nova visão se traduz em mais de R$ 120 bilhões em investimentos até 2027. É a maior rodada de renovação de distribuição de energia da história do Brasil. São 19 distribuidoras em 15 estados, impactando a vida de 134 milhões de pessoas. É necessário que as empresas tenham capacidade real de fornecer energia de qualidade para as indústrias e o comércio e para os lares dos pernambucanos”, afirmou.

Na ocasião, o ministro assinou a renovação da concessão da Neoenergia PE que fará as melhorias exigidas pelo Decreto das Distribuidoras, garantindo mais qualidade no fornecimento de energia elétrica, investimentos em modernização e segurança para os consumidores. Ao todo, serão investidos, no período de 2025 a 2029, R$ 6,1 bilhões em expansão e melhoria da rede, renovação de ativos e combate às perdas.

A medida acompanha uma série de agendas que vêm sendo estabelecidas pelo Governo Federal para garantir mais segurança jurídica para o setor, reforçando a centralidade do consumidor e a busca por maior eficiência, com a satisfação do usuário como indicador de desempenho das distribuidoras, obrigatoriedade de padrões de qualidade iguais em todos os bairros e metas para recomposição do serviço em situações climáticas extremas.

O decreto estabelece, ainda, planos anuais de investimento fiscalizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), fortalecimento das redes em áreas rurais e de agricultura familiar, comprovação anual da saúde financeira das concessionárias e limitação do pagamento de dividendos em caso de descumprimento de obrigações de qualidade.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, destacou a importância da parceria entre o Governo Federal e o estado para o avanço da infraestrutura energética. “É uma alegria ver os investimentos do Governo Federal se somando às nossas ações em Pernambuco, garantindo energia de qualidade, modernização da rede e mais segurança para toda a população. Com essa renovação de concessões e os programas de acesso à energia, conseguimos promover desenvolvimento econômico, geração de empregos e inclusão social em todas as regiões do estado, fortalecendo nosso compromisso de fazer Pernambuco crescer de forma justa e sustentável”, disse.

O evento também contou com a presença do senador Fernando Dueire, do CEO da Neoenergia, Eduardo Capelastegui, e da trabalhadora da Neoenergia de Pernambuco, Italine de Lima.

Programas ampliam atendimento energético e social no estado

O evento também marcou o anúncio de iniciativas que reforçam o compromisso do Governo Federal em levar energia elétrica à residência de todos os consumidores brasileiros e a promoção de uma transição energética justa e inclusiva. Entre elas, destacam-se o programa Luz do Povo, que já beneficiou 1,2 milhão de unidades consumidoras em Pernambuco, entre elas 460 mil famílias que tiveram gratuidade na tarifa de energia elétrica, e o Luz para Todos (LPT), responsável por levar energia a mais de 526 mil pessoas no estado desde sua criação.

Outro avanço é o programa Gás do Povo, que vai alcançar mais de 1,1 milhão de famílias pernambucanas com fornecimento acessível de GLP, fortalecendo o atendimento às necessidades básicas da população.

Até 2030, os investimentos previstos em Pernambuco somam R$ 13 bilhões, com geração de 70 mil empregos diretos e indiretos. Desse total, R$ 9 bilhões serão destinados ao setor de petróleo e gás natural, incluindo a conclusão da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) e o Terminal de Regaseificação de Suape (TRS). Outros R$ 4,4 bilhões contemplam projetos de geração e transmissão de energia elétrica, como o Complexo Solar do Agreste e novas linhas de alta tensão.

“Estamos garantindo energia de qualidade, mais inclusão social e mais empregos para os pernambucanos. Essa é a marca do Governo Federal: unir crescimento econômico com justiça social”, afirmou Silveira.