O Projeto de Lei do Senado 232/2016, que trata de concessões de geração de energia elétrica e dispõe sobre o modelo comercial do setor, foi o principal tema abordado, nesta quarta-feira (22), no Senado Federal, em Audiência Pública sobre o aprimoramento do modelo comercial do Setor Elétrico no Brasil.

O presidente da Comissão, o senador Marcos Rogério destacou que este é um Projeto Prioritário para a economia brasileira. A ideia é alterar o formato comercial do setor para expandir o mercado.

Durante o 4º e último encontro promovido Comissão de Infraestrutura do Senado, o presidente da Associação Brasileira de PCHs e CGHs (ABRAPCH), Paulo Arbex, apresentou o cenário das pequenas usinas no país. Ao todo, são 1.124 usinas em operação, com mais de 2 mil empresas na cadeia produtiva, além de um potencial de R$ 131 bilhões em investimentos.

"Temos condições de multiplicar estes índices em 4 ou 5 vezes. O Brasil tem muita hidrelétrica. Além disso, são 100 empregos gerados por MW, durante a construção. Uma indústria 100% nacional, detentora de tecnologia nacional e exportadora de tecnologia", destacou.

Para o presidente da ABRAPCH, o setor elétrico passa por uma grave crise. "Nos últimos 20 anos, passamos de uma das tarifas mais baratas do mundo, de acordo com a Agência Internacional de Energia, para a 4ª mais cara do mundo. Aumentamos em 700% as emissões de carbono do setor elétrico", relatou.

Isonomia

A diferença entre os impostos cobrados pelas diferentes fontes de energia também foi abordada pelo presidente. De acordo com Paulo Arbex, estamos praticando um Dumping Ambiental: "É muito difícil para o empreendedor do Setor Elétrico sobreviver. Ele paga mais imposto do que o grande. O renovável paga mais imposto que o fóssil. O Repetro tem uma renúncia fiscal estimada em mais de meio trilhão de reais. Isso é no mínimo meia reforma da previdência. Não tem cabimento. Isso tudo para subsidiar uma energia que tem mais danos ambientais", criticou.

Para o presidente da ABRAPCH, o setor tem regras injustas que precisam ser corrigidas pela Legislação. "Nossa indústria paga na compra dos insumos 20% a mais do imposto que Eólicas e Solares. Queremos equiparação dos benefícios. Entendemos que tem que haver isonomia entre as energias renováveis", disse ao cobrar um mercado aberto, justo e equilibrado.

PLS 232/2016

Resgatar uma tarifa mais barata, revitalizar a indústria, recuperar empregos e estabelecer regras mais justas são algumas das demandas apresentadas pela ABRAPCH durante a Audiência Pública. A ideia sugerida à discussão é estabelecer regras justas entre os agentes: cada um arca com seus custos e todos compensam seus impactos ambientais.

De acordo com Paulo Arbex, o PLS 232/2016 precisa de ajustes para resolver problemas que não foram contemplados. "Precisamos definir, por Lei, o princípio da Isonomia ampla, geral e irrestrita. Lembrando de tratar desigual de maneiras desiguais, mas tendo isonomia entre os iguais. Resolver os problemas de inadimplência do Mercado Livre. Estender a financiabilidade para todos. Pequeno, médio e grande" explicou.

Durante a explanação, também foi sugerido um formato de "Bolsa da Energia", onde o gerador pode vender para o consumidor sem pagar pedágio para atravessadores.

Por fim, o presidente da ABRAPCH foi taxativo ao falar que abertura de mercado indicada na nova legislação não necessariamente reduz custos: "O que realmente reduz custo é uma matriz mais barata e uma infraestrutura de entrega de energia mais barata".

Presenças

O presidente da Diretoria Executiva da ABRAPCH, Paulo Arbex, foi ao Senado acompanhado do presidente Conselho Administrativo, Valmor Alves, e da vice-presidente da Diretoria Executiva, Alessandra Torres. Também participaram da mesa o Presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Lopes, e o Diretor Técnico da Associação Brasileira de Energia Eólica,