No dia 13 de dezembro de 2016, o Governo Federal e o setor sucroenergético celebraram a reabertura do diálogo para a construção da Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio, uma proposta conjunta de ações que levassem à expansão da produção de forma compatível com o crescimento do mercado e em harmonia com os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da COP 21.

Entre as premissas do RenovaBio estava a busca de convergências; a definição de regras claras, transparentes e estáveis; o reconhecimento das externalidades positivas; a segurança do abastecimento; a previsibilidade ao setor e o fortalecimento de um mercado competitivo e harmonioso com outros energéticos.

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) estava presente com seus diretores e a presidente na época, Elizabeth Farina. O diálogo reestabelecido com o Governo Federal resultou em uma política de descarbonização da matriz de transportes moderna e bem estruturada, que beneficiará a sociedade como um todo.

“Após anos de distanciamento e crise no setor, pudemos naquele 13 de dezembro iniciar a construção de algo juntos. Olhando para trás, tenho certeza de que todos os que participaram dessa trajetória têm orgulho do resultado que alcançamos”, avalia Antonio de Padua Rodrigues, diretor técnico da UNICA.

O RenovaBio

A Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio, instituída pela Lei 13.576/2017, tem como objetivo reduzir a intensidade de carbono da matriz de transportes brasileira, por meio do aumento da participação dos biocombustíveis. A política também cria o mercado de crédito de carbono, com o objetivo de compensar a emissão de gases causadores do efeito estufa gerada pelo uso dos combustíveis fósseis, estabelecendo que cada Crédito de Descarbonização – CBio equivale a uma tonelada de dióxido de carbono que deixa de ser emitida na atmosfera.

O RenovaBio é baseado em mecanismos de mercado que incentivam a competição entre os produtores de biocombustíveis e induzem a eficiência, reconhecendo as cadeias de produção mais sustentáveis. Também estabelece o desmatamento zero e a adequação ao Código Florestal como pré-requisitos para participação no programa.