O Ministério Público Federal (MPF) no Pará entrou ontem (18) com mais uma ação judicial envolvendo as obras de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Desta vez, o MPF pede a paralisação das obras pela violação dos direitos de povos indígenas da região, que terão que ser removidos de suas áreas tradicionais, o que é vetado pela Constituição Federal, segundo os procuradores que assinam a ação.

Na avaliação dos procuradores, a construção de Belo Monte viola o “direito à natureza”. O argumento é que a obra vai provocar danos graves e irreversíveis à biodiversidade no trecho do rio conhecido como Volta Grande do Xingu, que terá a vazão reduzida por causa das turbinas da hidrelétrica. Dois povos indígenas serão diretamente afetados pelas alterações: os Juruna, da Terra Indígena Paquiçamba, na margem direita da Volta Grande, e os Arara, da Terra Indígena Arara da Volta Grande, na margem esquerda.

Segundo o MPF, as modificações no ecossistema no trecho do rio e o fluxo migratório que será atraído para a região por causa das obras vão inviabilizar a permanência dos índios na área e forçar a saída deles da terra que ocupam há várias gerações.

Pela Constituição, a remoção de comunidades indígenas de suas terras só é permitida “em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do país”, o que, na avaliação do MPF não é o caso da hidrelétrica. “A remoção desses povos em virtude da construção de Belo Monte não se enquadra em nenhuma das exceções previstas. Portanto, a obra é absolutamente inconstitucional”, argumentam os procuradores no texto.

Caso o projeto não seja suspenso, o MPF pede na ação que a Norte Energia, responsável pelo empreendimento, seja obrigada a indenizar os povos Arara e Juruna e os ribeirinhos da Volta Grande do Xingu, em valores que ainda serão definidos.

Esta é a ação judicial de número 11 envolvendo a construção de Belo Monte. Maior empreendimento energético do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a hidrelétrica terá potência instalada de 11,2 mil megawatts. Além das ações do MPF, o projeto também é alvo de contestações de ambientalistas e já levou o Brasil a uma condenação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).