Pela primeira vez na história, as distribuidoras estaduais passaram a ter seus mercados atendidos por novas supridoras de gás natural. Já são cinco, além da Petrobras. Esse é o resultado de uma série de medidas que vêm sendo adotadas no âmbito do Novo Mercado de Gás e de programas do Governo Federal para criar um mercado cada vez mais aberto, dinâmico e competitivo.

Entre as medidas adotadas estão a aprovação da Nova Lei do Gás (Lei nº 14,134/2021), os desinvestimentos conduzidos pela Petrobras em campos produtores e infraestruturas, o cumprimento dos compromissos firmados pela estatal com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), e o comprometimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), para viabilização do novo modelo, entre outras ações.

A transição para um novo mercado de gás é uma jornada com importantes etapas a serem superadas. As contratações firmadas em 2021 foram resultantes do esforço de um grande número de agentes públicos e privados. São novas relações contratuais, serviços, atividades e sistemas, ou seja, uma nova realidade na qual uma série de empresas busca oportunidades e disputa espaço no mercado, em contraponto ao cenário anterior em que um único agente atuava ao longo de toda a cadeia. Para 2022, mais avanços deverão vir em direção a um mercado de gás ainda mais ativo, acessível e eficiente.

Avanços em 2021

Em 2021, foram firmados, pela primeira vez, contratos de acesso a infraestruturas essenciais, como gasodutos de escoamento da produção e unidades de processamento de gás natural, nas regiões de Guamaré (RN), Catu (BA) e Cabiúnas (RJ), por exemplo. Conforme estabelecido no novo marco legal, também foram contratados mais serviços de transporte no modelo de entrada e saída. Os contratos são realizados de forma online por meio da Plataforma de Oferta de Capacidade (POC) disponibilizada pelos transportadores. Na POC, é possível visualizar e contratar os produtos oferecidos em toda malha integrada. 

O setor também obteve a entrada de um novo ofertante de gás natural liquefeito (GNL) conectado à malha de gasodutos, fruto do arrendamento do Terminal de Regaseificação da Petrobras da Bahia (TR-BA) – um dos compromissos firmados pela estatal junto ao CADE.

Considerando a competência para regulação dos serviços locais de gás canalizado, alguns estados também estão atualizando a legislação com avanços na direção do Novo Mercado de Gás. Isso contribui para o desenvolvimento local do setor de gás natural. 

Conjunturas nacional e internacional

Além de mudanças estruturais e culturais trazidas pelo novo modelo, as conjunturas nacional e internacional trouxeram complexidade adicional. O Brasil enfrentou a maior escassez hídrica da história, o que demandou enorme despacho termelétrico, com consequentes recordes históricos de importação de GNL.

Ao mesmo tempo, o aumento da demanda de gás no mundo levou o GNL a romper patamares históricos de preço, com aumento de mais de 500% quando comparado ao início de 2021. Esse fator tirou a competitividade de potenciais supridores que concorreriam no mercado nacional com gás importado e, ao mesmo tempo, elevou os custos do portfólio de oferta da Petrobras, influenciando o preço de venda às distribuidoras. 

O Brasil tem razões para comemorar os avanços obtidos. A atuação da estatal, da ANP, do CADE e do CMGN permitiu a manutenção do abastecimento nacional a preços menores dos que estão sendo praticados nos mercados da Europa e da Ásia. Além disso, estados do Nordeste, como Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, puderam firmar contratos de suprimento em condições mais vantajosas que as praticadas em 2021.