Para garantir investimentos de cerca de R$ 1,6 bilhão em infraestrutura portuária, o governo federal promoveu a renovação antecipada de contratos, a liberação de áreas, a publicação de editais e a abertura de consultas públicas para novos empreendimentos. 

As ações foram anunciadas durante reunião entre o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, e o Secretário do PPI, Moreira Franco. Eles estiveram reunidos com representantes do setor privado, nesta quarta-feira (16), para assinatura de contratos de renovação de concessões. 

Apenas com as renovações de contratos, devem ser gerados investimentos de R$ 849,5 milhões. Além disso, quase 1 mil empregos diretos devem ser criados. Dessa forma, a concessão do Terminal de Fertilizantes, no Porto de Paranaguá, que venceria em 2023, passa a valer até 2048. 

O TECON Salvador, cujo contrato havia sido assinado em março de 2000 e deveria vencer em 2025, teve o prazo de validade prorrogado para 2050. Apenas essa operação é responsável por 500 empregos diretos. 

Novas concessões 

Além das prorrogações, o governo realizou a entrega oficial do “Termo de Aceitação Provisória e Permissão de Uso de Ativos”, que é a liberação da área para o arrendatário, para que ele dê início aos investimentos. 

Dois terminais foram liberados com esse procedimento: o Fibria Terminal de Celulose de Santos S/A e o Terminal Exportador De Santos Ltda-(Cargill- Louis Dreyfus). O primeiro vai garantir investimentos de R$ 154,94 milhões, e o segundo, R$ 205,85 milhões. 

Fora os valores investidos, as empresas terão de pagar à União o lance de outorga, que é um valor específico pelo início de uso da área concedida. No total, o governo vai receber R$ 408,1 milhões. 

Editais para concessão de portos 

Os ministérios ainda liberaram a abertura de novos editais e de consultas públicas para novos empreendimentos. A partir de agora, devem sair do papel os dois Terminais de Granéis Líquidos em Santarém, o STM 04 e o STM 05. 

Também fazem parte dessa lista mais três projetos de infraestrutura: o Terminal de Celulose no Porto de Paranaguá; o Terminal de Veículos no Porto de Paranaguá; e o Terminal de Celulose no Porto de Itaqui.