Com o lançamento do programa "Novo Mercado do Gás" o Brasil busca superar desafios decorrentes de mais de 20 anos de atraso na abertura efetiva do mercado de gás e em consonância com uma das políticas prioritárias deste governo, o Programa visa melhorar o aproveitamento do gás oriundo do Pré-sal da Bacia de Sergipe/Alagoas e de outras descobertas, ampliar investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento, transporte e distribuição de gás natural, aumentar a geração termelétrica a gás e ainda retomar a competitividade da indústria nos segmentos de celulose, cerâmica, fertilizantes petroquímica, siderurgia e vidro, entre outros. As ações do Comitê serão implementadas em parceria com a Casa Civil, o Ministério da Economia, o Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás

“Hoje estamos dando mais um passo para a garantia da eficácia das políticas públicas, com a assinatura do Decreto que cria o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN) e estabelece a governança do programa, de modo a acompanharmos a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o termo de cessação de condutas firmado entre o CADE e a Petrobras, a agenda regulatória da ANP para os próximos anos, os instrumentos econômicos e tributários e a evolução regulatória dos estados”, disse o Ministro.

“Neste sentido – acrescentou – os estados têm um papel primordial a desempenhar pois nos termos da Constituição, a exploração do serviço local de gás canalizado cabe a esses entes federativos. Razão pela qual temos dialogado frequentemente com o objetivo de incentivar a harmonização e o aperfeiçoamento das regulações estaduais”, ponderou o Ministro.

O Comitê será composto por membros da Casa Civil e dos Ministérios da Economia, de Minas e Energia, do CADE, da ANP e da EPE. Irá coordenar as ações e atividades dos diversos agentes de estado que vão atuar para a efetiva quebra do monopólio do petróleo e do gás natural no país. Entre as suas competências estão o monitoramento das ações necessárias à abertura do mercado de gás e a proposição de medidas ao CNPE. Os pilares do programa do Novo Mercado de Gás são: promover a concorrência, harmonizar as regulações estaduais e federal no setor, estimular a integração do setor de gás com os setores elétrico e industrial e remover barreiras tarifárias que impeçam a abertura do mercado e a competição.

Em seu discurso, Bento Albuquerque também lembrou que em todas as regiões do país estão surgindo boas iniciativas relacionadas ao novo mercado de gás. “A partir de uma maior e mais diversificada oferta de gás, até 2029 a nossa produção passará dos atuais 124 para 267 milhões de metros cúbicos por dia. Ao alcançarmos preços mais competitivos, o nosso país será capaz de gerar mais emprego e renda para a nossa população”, observou.

Bento Albuquerque exemplificou as iniciativas destacando algumas delas, como na região Norte, com o campo de gás denominado Azulão, no coração da Amazônia, que abastecerá Roraima em decorrência do leilão recentemente realizado. Citou o Nordeste, onde está se congregando um terminal de GNL (gás natural liquefeito) capaz de regaseificar até 21 milhões de m3 por dia (o primeiro terminal privado do país), e uma produção potencial próxima à costa da ordem de 20 milhões de m3/dia em 2025. “Associado ao aperfeiçoamento da regulação, de modo a favorecer os investimentos e a modicidade tarifária, o estado de Sergipe tem se tornado um dos maiores polos de gás do país, alavancando o suprimento na região”, afirmou o Ministro.

De acordo com o Ministro, na região Centro-Oeste, estão em curso negociações para a importação de gás boliviano a preços atrativos, o que pode beneficiar os estados da região. Na região Sudeste, segundo Bento Albuquerque, as descobertas no Pré-sal no litoral dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, deixarão a região em posição relevante para o aproveitamento dessa riqueza.

O Ministro lembrou também a região Sul do país, na qual novos projetos de terminais de gás natural liquefeito estão sendo estudados. “A integração energética entre o Brasil e a Argentina poderá criar oportunidades tendo em vista as grandes reservas de gás do Pré-sal brasileiro e as descobertas em Vaca Muerta, na Argentina”, destacou.

Bento Albuquerque também fez uma breve retrospectiva sobre a quebra do monopólio estatal do petróleo e do gás natural. E voltando à década de 90, lembrou que, apesar de promulgada a emenda n.9/95, que oferecia as condições iniciais para um ambiente de livre competição, e “ainda que o país tivesse optado pela abertura desses mercados por entender que a demanda por investimentos era maior do que a capacidade de uma única empresa de investir”, a quebra do monopólio, de fato, não aconteceu. “Desta forma – analisou o Ministro – a inexistência de competição resultou em um elevado preço do gás ofertado, afetando diretamente os custos das empresas nacionais frente a seus competidores estrangeiros”.

“Vale salientar que o gás natural impacta de forma significativa o segmento industrial e, em alguns deles, pode representar mais de 30% do custo final”, destacou Bento Albuquerque, lembrando que o preço do gás natural no país, hoje, é um dos mais caros entre as principais referências do G20.

O Ministro também comparou a realidade do gás no Brasil com a de países como a Argentina, os Estados Unidos e o Japão. Bento Albuquerque lembrou que enquanto nos EUA o gás entregue para as distribuidoras custa, em média, 3,13 dólares/milhão/BTU, aqui no Brasil o preço está acima de 10 dólares/milhão/BTU, “maior até do que os preços praticados no Japão, país que importa a totalidade do gás consumido”. Comparou também a malha de gasodutos do Brasil com a da Argentina, constatando como a infraestrutura brasileira é pouco desenvolvida: “Contamos com apenas 9,4 mil quilômetros de dutos de transporte de gás, enquanto na Argentina há cerca de 29 mil quilômetros de dutos”.

CNPE projetará o país

Medidas tomadas pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, também mereceram destaque no pronunciamento do Ministro Bento Albuquerque. Entre elas, a aprovação de 16 resoluções voltadas, tanto para a indústria do gás natural como para a abertura do mercado de refino e distribuição de combustíveis, além da Cessão Onerosa, cujas negociações se arrastavam há cinco anos. “O conjunto destas medidas colocará o país no centro de atração de investimentos e, ao mesmo tempo, projetará o país para posições jamais pensadas como, por exemplo, a de estar entre os cinco maiores produtores de petróleo e gás do mundo até 2030, um marco histórico no capítulo do desenvolvimento do Brasil”.

REATE 2020

Lembrando a importância da atividade de exploração e produção em áreas terrestres, Bento Albuquerque citou o programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres - REATE 2020.

O REATE é uma política nacional de fomento a essa atividade de modo a propiciar o desenvolvimento local e regional, aumentar a competitividade das indústrias petrolíferas onshore nacional e fomentar o aproveitamento de recursos em reservatórios de baixa permeabilidade.

Bento Albuquerque concluiu seu discurso dirigindo-se ao presidente da República, declarando: “Senhor presidente, considerando que missão dada é missão cumprida, hoje, vencemos o desafio de implementarmos mais uma das relevantes metas do seu governo ao caminharmos, a passos largos, para ampliar a participação do gás natural, combustível da transição energética, em nossa matriz; conquista, fruto da determinação, da integração e do engajamento dos diversos órgãos partícipes para a materialização dessa política pública tão transformadora quanto oportuna”.