MME

Novo modelo de comercialização de biodiesel será aplicado a partir de janeiro de 2022

Novo modelo de comercialização prevê o fim dos leilões públicos, propiciando maior liberdade aos agentes e menor intervenção estatal, mais aderente ao novo desenho do mercado de combustíveis.

Redação TN Petróleo/Assessoria MME
21/10/2021 06:01
Novo modelo de comercialização de biodiesel será aplicado a partir de janeiro de 2022 Imagem: Divulgação Visualizações: 2178

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ratificou, em reunião realizada nesta quarta-feira (20/10), a entrada em funcionamento do novo modelo de comercialização do biodiesel, a partir de 1º de janeiro de 2022, sem novos leilões públicos, conforme estabelecido na Resolução CNPE n° 14, de 9 de dezembro de 2020
O novo cenário do downstream, com desinvestimentos do agente dominante do segmento de refino e o ingresso de novos atores no elo primário de suprimento de derivados de petróleo, leva a necessidade de um novo modelo de comercialização de biodiesel, sem a participação do refinador de petróleo como intermediário da operação de venda do biocombustível do produtor para o distribuidor. Esse novo modelo propiciará maior liberdade para os agentes e menor intervenção estatal, mais aderente ao novo desenho do mercado de combustíveis.
Nesse sentido, em fevereiro de 2020, a iniciativa Abastece Brasil iniciou os trabalhos sobre a comercialização de biodiesel, por meio do subcomitê do Novo Cenário Downstream, cujos estudos foram consubstanciados em relatório aprovado pelo Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB) em setembro de 2020 e submetido ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Em dezembro de 2020, o CNPE aprovou diretrizes para o novo modelo de comercialização, materializadas em sua Resolução nº 14/2020, estabelecendo também que todo biodiesel necessário para atendimento da demanda seja contratado sem a utilização dos leilões públicos.

A Resolução do CNPE determinou ainda que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promoverá a regulação do novo modelo de comercialização de biodiesel, de forma a garantir o atendimento ao percentual obrigatório. Com vistas à implementação das diretrizes emanadas pelo CNPE, a ANP aprovou, no dia 29 de abril de 2021, a proposta de funcionamento desse novo modelo, conforme a Resolução de Diretoria Colegiada nº 248/2021. Os estudos que consubstanciam o novo modelo de comercialização foram consolidados na Nota Técnica nº 10/2021/ANP, na qual a opção regulatória foi pela contratação direta entre ofertantes (produtores) e demandantes (distribuidores).

Na sequência, a ANP deu início à Consulta Pública n° 12/2021, que ficou aberta no período de 14 de agosto de 2021 a 28 de setembro de 2021. Já a Audiência Pública ocorreu no dia 8 de outubro de 2021. Todas as ações e cronograma de trabalho estabelecidos conferem previsibilidade e segurança regulatória e jurídica para a entrada em vigor do novo modelo de comercialização de biodiesel em 01/01/2022.

Quanto às questões tributárias estaduais, ainda em maio de 2020, o Ministério de Minas e Energia (MME) iniciou tratativas junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) sobre eventual acúmulo de créditos apontado pelo setor produtivo. Desde então, o MME vem subsidiando e realizando reuniões técnicas para que o órgão adote as medidas que entender necessárias para mitigar possíveis impactos do novo arranjo tributário sem a participação do refinador de petróleo como intermediário na comercialização de biodiesel. Em que pese ser desejável os aperfeiçoamentos tributários, esses não são impeditivos para a entrada em vigor do novo modelo de comercialização de biodiesel, que trará muitos benefícios advindos de um mercado mais aberto e mais competitivo.
Na reunião desta quarta-feira do CNPE, foi debatida a possibilidade de postergação dos leilões de biodiesel, sendo ratificado pelo Conselho o estabelecido pela Resolução CNPE n° 14, de 9 de dezembro de 2020. Ou seja, a entrada em funcionamento do novo modelo de comercialização em 01/01/2022, sem novos leilões públicos.
Certamente, a entrada em vigor do novo modelo de comercialização beneficiará toda a cadeia do biodiesel e também os consumidores brasileiros. Dessa forma, produtores de biodiesel e distribuidores de combustíveis devem iniciar imediatamente as tratativas, de modo a estabelecer contratos de venda e compra do biocombustível, uma vez que a demanda pelo produto, a partir do início do próximo ano, já deverá ser atendida por esses contratos.

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Resultado
PPSA completa 13 anos com mais de R$ 75 bilhões arrecada...
13/11/26
Aquisição
Petrobras fica com 100% da Logum Logística
13/11/26
Evento
Firjan promove Workshop do Mercado Livre de Gás no Rio
13/11/26
Gás Natural
ANP retoma discussão da revisão tarifária das transporta...
13/11/26
Prêmio ANP de Inovação Tecnológica
Divulgados finalistas do Prêmio ANP de Inovação Tecnológ...
13/11/26
Participação especial
Valores referentes à produção do terceiro trimestre de 2...
13/11/26
Logística
Kabal expande atuação no Brasil, trazendo IA e inovação ...
13/11/26
E&P
ANP amplia capacidade de fiscalização da fase de explora...
12/11/26
BOGE 2027
Descobertas de petróleo na Margem Equatorial ampliam opo...
12/11/26
Metanol
ANP encaminha recomendações a distribuidores e importado...
12/11/26
Drilling
Navio-sonda ODN I, da Foresea, chega à Baía de Guanabara...
12/11/26
Remuneração aos Acionistas
Petrobras informa sobre a remuneração dos acionistas.
11/11/26
Internacional
PPSA e GyP assinam memorando de entendimento para estuda...
11/11/26
Margem Equatorial
BrainMarket participa de debate sobre oportunidades da M...
10/11/26
Biometano
Em participação inédita na Fenatran, Ultragaz posiciona ...
10/11/26
Segurança no Trabalho
Sensores em capacetes ajudam refinarias a identificar ri...
10/11/26
Pré-Sal
PPSA oferta cargas do Campo de Búzios na próxima quinta-...
10/11/26
Resultado
BRAVA Energia registra EBITDA Ajustado de R$ 1,6 bilhão ...
10/11/26
Branded Content
Corrosão no offshore: o desafio de proteger o aço onde p...
09/11/26
Biometano
ANP aprova primeiras usinas no CGOB com certificação do ...
09/11/26
Estudo
Imposto de Exportação lidera ações judiciais na indústri...
09/11/26
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.