Foi publicado hoje (11/09) o novo Regimento Interno da ANP. A nova versão moderniza a anterior, que estava em vigor desde 2011, facilitando a compreensão sobre as atribuições das diversas áreas da ANP, além de atender à Lei das Agências Reguladoras (Lei 13.848/2019).

Depois da publicação da última versão do Regimento, em 2011, foram feitas diversas alterações pontuais no documento, o que gerou a necessidade de dar mais uniformidade ao seu conteúdo. Foram revistas as delegações de competência conferidas às áreas nas alterações ocorridas nos últimos anos, de forma a tornar o Regimento Interno o instrumento único de delegação na Agência.

Houve também mudança na nomenclatura de algumas áreas, para melhor refletir as suas atividades e em linha o Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal, bem como as demais normas e regulamentos editados pelo Governo Federal e as diretrizes apontadas pela Diretoria Colegiada da Agência.

Consulte a íntegra do Regimento Interno da ANP: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-265-de-10-de-setembro-de-2020-276907102