A Política Nacional de Biocombustíveis, denominada RenovaBio, atingiu, no fim do dia de ontem (30/9), a marca de 10 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs) validados na Plataforma CBIO.

Essa marca representa 67% do total de 14,9 milhões de CBIOs estabelecido como meta para os anos de 2019 e 2020 pelas Resoluções nº 15/2019 e nº 8/2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O mercado de CBIOs vem registrando significativas variações positivas à medida que o RenovaBio avança. O mês de setembro registrou o recorde de CBIOs validados na Plataforma (2,2 milhões), elevando a média de CBIOs gerados nos últimos três meses para 2 milhões/mês. Com essa tendência de crescimento, a expectativa é que se tenha CBIOs suficientes para atingimento da meta para 2019 e 2020 até o início de dezembro.

As primeiras operações de aposentadoria do título ocorreram nos meses de agosto e setembro, sendo 103.700 aposentados por parte obrigada. A aposentadoria de um CBIO ocorre quando seu detentor o retira definitivamente do mercado, impedindo qualquer negociação futura. Os distribuidores de combustíveis fósseis (gasolina e óleo diesel) são as partes obrigadas ao cumprimento de metas individuais no RenovaBio. O cumprimento de suas metas se dá pela quantidade de CBIOs por eles aposentados. Cabe destacar que o valor médio do CBIO negociado na B3 variou de R$ 20 a R$ 37,35 no mês de setembro.

O RenovaBio é a política nacional instituída com o principal objetivo de estimular a produção e consumo de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, sustentabilidade ambiental, econômica e social, e reduzir as emissões de gases de efeito estufa na matriz de combustíveis.

A ANP é um dos órgãos que participam do RenovaBio, em linha com seu compromisso com a descarbonização e a contribuição para que o Brasil cumpra os acordos do Protocolo de Paris.