A Organização das Nações Unidas (ONU) encerrou ontem o prazo para que países litorâneos ao redor do mundo apresentassem pedidos para a ampliação da faixa marítima a que tem direito a explorar. Ao todo, foram encaminhados à comissão especializada no tema 50 pedidos de extensão da plataforma continental. A demarcação final dos limites é crucial para que os países tenham reconhecidos seus direitos de explorar petróleo e gás em áreas muito distantes da costa e que, em alguns casos, são objeto de disputadas entre nações vizinhas.

Segundo o vice-presidente da Comissão sobre Limites da Plataforma Continental, o norueguês Harald Brekke, após o período aberto para as reivindicações (de 2004 a 09), os limites marítimos deverão ser estabelecidos num processo que será a última grande adaptação do mapa múndi.

Será um processo árduo. Estamos vendo muitas reivindicações que se sobrepõem, disse Brekke. Isto é, países reivindicam a mesma área. Segundo ele, serão precisos anos para a resolução de todas as reivindicações, mesmo daquelas que não se sobrepõem.

Pelas regras da Convenção do Mar, os países têm direito a explorar o fundo do mar numa distância de 200 milhas náuticas. Mas aquelas nações que, por critérios geográficos definidos pela mesma convenção, entenderem que sua plataforma vai além das 200 milhas, puderam até ontem pedir o reconhecimento da ONU.

A comissão é presidida pelo comandante Alexandre Tagore de Albuquerque, um militar da reserva da Marinha do Brasil.

Dos 50 pedidos de definição de águas territoriais, 34 foram encaminhados este ano. O Brasil solicitou em 2004 uma ampliação de sua plataforma continental para além do limite estabelecido de 200 milhas náuticas (cerca de 370 km). Em 2007, a ONU atendeu ao pedido. O Itamaraty, no entanto, segue discutindo com a comissão para tentar ampliar ainda mais sua zona de controle no leito do Atlântico.

Em 2007, a Rússia fez uma reivindicação inusitada ao usar um mini-submarino para fincar uma bandeira no leito marítimo no polo norte, numa área na qual a Dinamarca também tem interesse.

A Rússia também disputa com o Japão uma área do Pacífico. A China reivindica o controle sobre o Mar do Sul da China, também pretendido por países vizinhos. No Atlântico Sul, a velha disputa é entre o Reino Unido e a Argentina pelas Ilhas Malvinas.

Essas e outras áreas fazem parte das reivindicações que agora estão no âmbito da ONU, ainda que a comissão não interfira enquanto pendengas sobre soberania não forem resolvidas.

Até agora, a comissão de limites aprovou partes substanciais de pedidos de ampliação feitos pelo Brasil, Rússia, Austrália, Irlanda, Nova Zelândia, México e por países europeus em conjunto - neste caso pela extensão do controle do Golfo da Biscaia e do Mar Celta.

Por muito tempo, regiões muito distante no alto mar geraram pouco interesse comercial. Mas a o avanço da tecnologia na fabricação de plataformas de exploração de petróleo em águas profundas mudou esse cenário.

O grupo Transocean detém o recorde de exploração em águas profundas. Uma plataforma construída pela empresa conseguiu alcançar 3.051 metros de profundidade no Golfo do México em 2003. A profundidade do leito no Polo Norte, por exemplo, é de 4.260 metros.

Os EUA - ao lado de dezenas de países - não são signatários da convenção e portanto não estavam sujeitos ao prazo de ontem. O presidente Barack Obama já disse que espera ratificar o acordo.