Os Estados Unidos, União Europeia e Japão aumentaram nesta quarta-feira (17) a pressão sobre o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), com mais questionamentos sobre os incentivos fiscais vinculados a uso de conteúdo local em vários setores no país.

Em documento que circularam junto aos outros países da OMC, as três grandes economias dizem haver mais preocupações de que exigências que parecem contra produtos importados podem ser um reflexo de uma política de taxação indireta e política industrial.

EUA, UE e Japão insistem para o Brasil explicar de que forma os programas são compatíveis com o Acordo de Medidas de Investimento ligadas ao Comércio (Trims, na sigla em inglês).

Recentemente, os três já tinham atacado o Inovar-Auto, que prevê uma série de investimentos mínimos em produção local e desenvolvimento de tecnologia para as montadoras que quiserem ficar isentas de uma alíquota maior de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Para parceiros industrializados, a exigência de conteúdo local para obter o benefício representa uma discriminação contra o produtor estrangeiro, e poderia violar regras da OMC.

A tese repetida pelo governo brasileiro é de que o país adotou medidas compatíveis com os acordos comerciais internacionais. Exemplifica que a exigência de conteúdo local vem sendo atacada por países industrializados desde o ano passado, sem que nenhum país na tenha até agora decidido abrir uma disputa contra o Brasil na OMC.