Meio Ambiente

Para esclarecer o Programa de Conversão de Multas Ambientais do IBAMA, IBP reúne agentes do setor de O&G

Redação/Assessoria
28/08/2018 13:14
Visualizações: 1855

Para minimizar as dúvidas da indústria de petróleo e gás sobre as novas regras do Programa de Conversão de Multas Ambientais do IBAMA, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), em parceria com o escritório Trench Rossi e Watanabe, realizou um painel especial que reuniu agentes do setor para falar sobre o tema. Segundo Ana Beatriz de Oliveira, chefe da Divisão de Captação de Recursos e Projetos Especiais (DCPE) do IBAMA, o órgão ambiental aplica, em média, 3,5 milhões de multas em todo o território nacional, com uma taxa de recolhimento de cerca de 5%. Atualmente, o passivo de multas do IBAMA é de mais de R$ 30 bilhões, sendo que R$ 4,6 bilhões são suscetíveis à conversão em serviços de preservação, melhoria e recuperação ambiental.

"A estratégia proposta agora provoca o órgão público a elaborar um programa nacional, que será revisitado a cada biênio, informando temas e territórios prioritários para o país. A ideia é que haja uma concentração de projetos nas áreas preferenciais, evitando, portanto, um grande número de projetos menores espalhados pelo Brasil", afirmou Ana Beatriz. "O primeiro edital em curso para o Programa de Conversão de Multas Ambientais do IBAMA tem uma perspectiva de implementação de R$ 2,8 bilhões para recuperação de alguns mil hectares de área", complementou.

Entre os impactos esperados com o programa de conversão estão aspectos como o compromisso brasileiro assumido na COP 21 de recuperação florestal de 12 milhões de hectares, além da adaptação às mudanças climáticas e da recuperação ambiental e hídrica de áreas em condições críticas. No primeiro edital, por exemplo, estão previstos projetos para a recuperação hídrica da Bacia do Rio São Francisco, com abrangência de 195 municípios, e para a adaptação às mudanças climáticas e convivência sustentável com a semiaridez na Bacia do Rio Parnaíba, que abrange 213 municípios.

"Um dos grandes méritos do Programa de Conversão de Multas Ambientais do IBAMA é, justamente, evitar que o dinheiro, independente do motivo, seja destinado a outro fim que não a recuperação e preservação do meio ambiente", sentenciou Carlos Henrique Abreu Mendes, Gerente Executivo de SMS & Operações do IBP.

Conversão direta x indireta

Um dos principais pontos abordados no encontro foram as diferenças entre a conversão direta e a indireta, que implica também na extensão da responsabilidade do empreendedor. "Seja qual for a modalidade escolhida – direta ou indireta –, a conversão implica na substituição da obrigação de pagar a multa pela reparação ambiental", explicou Halisson Barreto, Coordenador dos processos de cobrança, sancionador ambiental e fiscal do IBAMA.

No caso da conversão direta, modalidade essa que sempre existiu, a elaboração e a execução do projeto são feitas pelo próprio interessado. No entanto, a partir da instrução normativa publicada pelo IBAMA esse ano, tais projetos deverão seguir as diretrizes dos Programas Nacional e Estaduais de Conversão de Multas (PNCMI e PECMI), sendo que as adaptações estaduais estão em fase de implementação. Nesse cenário, o empreendedor tem um desconto de 35%.

Já na conversão indireta, que tem desconto de 60%, o projeto e seu executor são selecionados pelo IBAMA também de acordo com os PNCMI e PECMI. Nesse caso, a empresa entra como interveniente, podendo, inclusive, solicitar a substituição do executor. Ou seja, a companhia é responsável pelo custeio e pelo monitoramento dos resultados.

Para Margareth Bilhalva, advogado ambiental da Petrobras, a conversão indireta é mais interessante para as empresas que não têm a recuperação ambiental como core business.

"É muito importante diferenciar responsabilidade administrativa de responsabilidade civil. A multa é uma punição, cujo objetivo é coibir a reincidência. Sendo assim, não tem que ser usada para recuperar o dano causado pelo empreendedor. A reparação do dano é de quem o causou e está dissociada da multa", esclareceu Margareth.

Para os interessados em aderir ao Programa de Conversão de Multas, o requerimento pode ser feito até o fim do julgamento em primeira instância, na fase de alegações finais. De acordo com a regra de transição, porém, aqueles multados até 15 de fevereiro de 2018 têm um prazo de 180 dias para requerer a conversão de suas multas, mesmo que a fase de alegações finais já tenha sido superada.

Mais Lidas De Hoje
veja Também
PPSA
11º Leilão Spot de Petróleo da União: PPSA oferta carga...
17/11/26
Oferta Permanente
ANP homologa resultados do 6º Ciclo de Concessão e do 4º...
17/11/26
Bahia
ABPIP e FIEB vão elaborar plano de trabalho para fortale...
17/11/26
Energia Eólica
Uruguaiana (RS) vai abrigar megaparque eólico de R$ 1,5 ...
17/11/26
Posicionamento
ABPIP manifesta forte preocupação com o PLP nº 299/2026 ...
16/11/26
PPSA
Prio e ExxonMobil arrematam cargas do Campo de Búzios
16/11/26
Brasil
Etanol fecha a semana em alta no hidratado, enquanto ani...
16/11/26
Resultado
PPSA completa 13 anos com mais de R$ 75 bilhões arrecada...
13/11/26
Aquisição
Petrobras fica com 100% da Logum Logística
13/11/26
Evento
Firjan promove Workshop do Mercado Livre de Gás no Rio
13/11/26
Gás Natural
ANP retoma discussão da revisão tarifária das transporta...
13/11/26
Prêmio ANP de Inovação Tecnológica
Divulgados finalistas do Prêmio ANP de Inovação Tecnológ...
13/11/26
Participação especial
Valores referentes à produção do terceiro trimestre de 2...
13/11/26
Logística
Kabal expande atuação no Brasil, trazendo IA e inovação ...
13/11/26
E&P
ANP amplia capacidade de fiscalização da fase de explora...
12/11/26
BOGE 2027
Descobertas de petróleo na Margem Equatorial ampliam opo...
12/11/26
Metanol
ANP encaminha recomendações a distribuidores e importado...
12/11/26
Drilling
Navio-sonda ODN I, da Foresea, chega à Baía de Guanabara...
12/11/26
Remuneração aos Acionistas
Petrobras informa sobre a remuneração dos acionistas.
11/11/26
Internacional
PPSA e GyP assinam memorando de entendimento para estuda...
11/11/26
Margem Equatorial
BrainMarket participa de debate sobre oportunidades da M...
10/11/26
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.