A Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP) manifestou em nota, nesta quinta-feira (18/6), sua firme oposição à tributação das exportações de petróleo bruto prevista na Medida Provisória nº 1.340/2026. Para a Organização, a medida representa um sinal negativo para investidores nacionais e internacionais justamente em um momento em que o Brasil reúne condições excepcionais para ampliar sua produção de petróleo, fortalecer sua indústria fornecedora e consolidar sua posição entre os principais produtores globais de energia.

"Mais do que um debate tributário, trata-se de uma questão de política industrial e de visão estratégica para o país. O setor de petróleo e gás responde por uma das mais importantes cadeias produtivas da economia brasileira, sustentando investimentos bilionários, empregos qualificados, inovação tecnológica e oportunidades para milhares de empresas fornecedoras distribuídas em todas as regiões do país", avalia Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, Presidente do Conselho da ONIP, na nota. "Cada projeto postergado, redimensionado ou cancelado em decorrência do aumento da carga tributária repercute diretamente sobre estaleiros, fabricantes de equipamentos, empresas de engenharia, prestadores de serviços especializados e toda a base industrial associada ao setor", acrescenta.

A ONIP considera particularmente preocupante que uma medida concebida para ampliar a arrecadação no curto prazo possa comprometer investimentos que garantiriam arrecadação, emprego, renda e desenvolvimento tecnológico por décadas.

"O Brasil não pode defender simultaneamente a reindustrialização, a ampliação do conteúdo local, a geração de empregos qualificados e a atração de investimentos produtivos, ao mesmo tempo em que aumenta a carga tributária sobre um dos setores mais competitivos e estratégicos de sua economia. A experiência internacional demonstra que investimentos em exploração e produção de petróleo são altamente sensíveis à previsibilidade regulatória e à estabilidade das regras econômicas. Em um ambiente global no qual diferentes países disputam os mesmos recursos financeiros, qualquer aumento artificial de custos reduz a competitividade relativa do Brasil e desloca investimentos para outras jurisdições", afirma a Organização, em nota.

De acordo com a ONIP, a medida também ignora uma realidade estrutural do setor: parte significativa da produção nacional precisa ser exportada em razão das características do parque de refino brasileiro e do perfil do petróleo produzido no país. Para a Organização, penalizar as exportações significa penalizar a própria produção nacional. "Se o objetivo é ampliar a participação da indústria brasileira nos investimentos previstos para o setor de óleo e gás, fortalecer a Cláusula de Preferência Nacional, gerar empregos e aumentar a competitividade do país, o caminho deve ser o da estabilidade regulatória, da segurança jurídica e do incentivo à produção, e não o da elevação de custos para uma atividade que já contribui de forma expressiva para a arrecadação pública", diz a nota.

"O Brasil dispõe de uma oportunidade histórica para transformar sua riqueza energética em desenvolvimento industrial. Medidas de caráter arrecadatório e de curto prazo não podem comprometer essa agenda estratégica", conclui a Organização.