O desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), suspendeu a liminar que determinava a paralisação da dragagem no Canal de Piaçaguera e da construção de cavas subaquáticas na via de navegação. Com isso, a obra foi retomada na tarde de segunda-feira (4).

O Canal de Piaçaguera está sendo dragado para permitir o acesso de embarcações ao Terminal Integrador Portuário Luiz Antonio Mesquita (Tiplam, instalação da VLI no Porto), que passa por obras de expansão. A empresa coordena a obra e trabalha na construção de cavas subaquáticas onde serão depositados os sedimentos contaminados dragados na região.

No último dia 9, após uma ação popular movida por Jeffer Castelo Branco, a Justiça Estadual determinou a suspensão dos trabalhos e impôs uma multa de R$ 2 milhões em caso de descumprimento da decisão. A decisão incluiu a intimação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para prestar esclarecimentos sobre o atual estágio da dragagem.

O órgão ambiental também estava impedido de emitir novas licenças ou autorizações relacionadas ao empreendimento. A juíza Sabrina Martinho Soares, da 12ª da Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que suspendeu as obras, pretendia avaliar o parecer técnico do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que recomenda a suspensão da obra.

O autor da ação narrou que a licença ambiental prévia da obra foi expedida em 2005 em favor da Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa). Já as licenças de instalação e de operação foram liberadas em 2016 à Usiminas (que adquiriu a Cosipa). Castelo Branco apontou ainda o fato da obra ser executada pela VLI. Ele falou sobre possíveis danos ambientais do projeto, já que ambientalistas questionam a viabilidade técnica da atividade.

Porém, no despacho de ontem, o desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro apontou que a paralisação da dragagem do Canal de Piaçaguera “acarretará maiores prejuízos”. Diante disso, ele suspendeu a decisão anterior.

“Eventuais divergências existentes entre os laudos técnicos apresentados serão analisadas por esta colenda (digna) Câmara (do TJ) na ocasião do julgamento do mérito do presente agravo”, afirmou no despacho.

Empresa

Em nota, a VLI destacou que o desembargador “considerou que a paralisação da recuperação da navegabilidade e limpeza do canal não é o melhor para o meio ambiente e nem para o projeto”.

A dragagem do Canal de Piaçaguera, no Porto de Santos, é tema de investigações por parte do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema). Após denúncias, os órgãos apuram se há risco de contaminações já que o local dragado tem histórico de poluição por metais pesados.

A VLI aponta que a dragagem do Canal de Piaçaguera tem o objetivo de fazer uma recuperação ambiental e produtiva do canal. Do ponto de vista da navegação, segundo a empresa, a obra dará mais segurança na entrada e saída dos navios.

O terminal destaca também que o projeto melhorará a condição ambiental do canal, já que hoje sedimentos de pior qualidade estão depositados em alguns trechos do leito do canal. A dragagem vai retirar esse material e levá-los para uma área confinada, garantindo uma melhor qualidade ambiental.