A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá e da Universidade Estadual do Paraná (Funespar), assinaram na última quarta-feira (24), em Paranaguá, um convênio técnico operacional para a criação de uma base de prontidão especializada no resgate e na despetrolização da fauna em caso de acidentes ambientais na área do complexo estuarino da baía de Paranaguá. Com o convênio, a Appa estará atendendo à demanda do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que exige a implantação desta base de prontidão para aprovar o Plano de Emergência Individual (PEI) e, por consequência, emitir a licença de operação do porto.

“Este é o primeiro convênio deste gênero no Brasil. A maior dificuldade que tivemos foi construir o contrato de maneira que atendesse as exigências do Ibama porque não existia exemplo similar anterior. Contratamos um projeto de engenharia para construção de instalações especializadas para o atendimento de todas as demandas de salvatagem em caso de acidente ambiental. Com isso, estaremos cumprindo a última exigência do Ibama para aprovação do PEI, que é condicionante para a emissão da licença de operação do porto”, explica o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino.

O convênio, no valor de R$ 3,2 milhões - a serem repassados à Funespar ao longo de 60 meses - prevê diversas ações entre elas a implantação de uma disciplina no curso de biologia para formar os profissionais que atenderão a este convênio.

Será de responsabilidade da Funespar coordenar a base de prontidão para atendimento de eventuais emergências. A base de prontidão será montada dentro do cais, na área primária do porto. Serão realizados exercícios de simulação para atendimentos de eventuais acidentes.

O dinheiro do convênio será utilizado inclusive para montar a infra e superestrutura de atendimento de emergências, como a aquisição de embarcações, veículos de apoio terrestre, materiais e contratação de mão de obra especializada, como veterinários.