ANP

Participação Especial: valores referentes à produção do terceiro trimestre de 2024 foram distribuídos hoje (13/11)

Redação TN Petróleo, Agência ANP
13/11/2024 10:54
Participação Especial: valores referentes à produção do terceiro trimestre de 2024 foram distribuídos hoje (13/11) Imagem: TN Petróleo Visualizações: 142 (0) (0) (0) (0)

Foram concluídas, hoje (13/11), todas as etapas da operacionalização da distribuição da participação especial pela ANP, relativas à produção do terceiro trimestre de 2024. 

O montante de participação especial da produção do terceiro trimestre de 2024 destinados aos municípios, estados e União foi de R$ 9,40 bilhões.  

O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 3,76 bilhões, enquanto os municípios receberam R$ 940 milhões. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 20 municípios e a 4 estados. 

Os valores detalhados de participação especial por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página Participação Especial.

A distribuição de participação especial

A participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.

A ANP é responsável por apurar e distribuir a participação especial aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios).

Para apuração da participação especial sobre a produção de petróleo e de gás natural, são aplicadas alíquotas progressivas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo, que variam de acordo com a localização da lavra, o número de anos de produção e o respectivo volume de produção trimestral fiscalizada, consideradas as deduções previstas (royalties, investimentos na exploração, custos operacionais, depreciação e tributos).

A destinação dos recursos da participação especial é realizada em função de quatro tipos de distribuições existentes na legislação:

(1) Para recursos provenientes de campos terrestres, 50% são repassados à União, 40% aos estados produtores e 10% aos municípios produtores, conforme determinado pelo art. 50 da Lei 9.478/97;

(2) Para recursos provenientes de campos com declaração de comercialidade anterior a 3 de dezembro de 2012, com produção realizada no pré-sal e localizados na área definida pelo inciso IV do Art. 2º da Lei 12.351/10 (DARF 3037), 50% destes recursos são destinados ao Fundo Social previsto na mesma lei, 40% aos estados confrontantes com a plataforma continental onde ocorrer a produção e 10% aos municípios confrontantes;

(3) Para recursos provenientes de campos marítimos, exceto pré-sal e cujas declarações de comercialidade tenha ocorrido antes de 3 de dezembro de 2012, 50% são repassados à União, 40% aos estados confrontantes com a plataforma continental onde ocorrer a produção e 10% aos municípios confrontantes, conforme determinado no art. 50 da Lei 9.478/97; e

(4) Para recursos provenientes de campos marítimos com declaração de comercialidade posterior a 3 de dezembro de 2012 (DARF 3990), 50% são repassados à União, 40% aos estados confrontantes com a plataforma continental onde ocorrer a produção e 10% aos municípios confrontantes, conforme determinado pela Lei 12.858/13.

Os valores e datas dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para Participação Especial, no campo Fundo, selecione "PEA – PARTICIPAÇÃO ESPECIAL ANP". 

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Parceria
Atvos e Dabi Business Park firmam parceria para fomentar...
13/11/24
PD&I
Shell e FAPESP investem em pesquisa para acelerar a tran...
13/11/24
ANP
Participação Especial: valores referentes à produção do ...
13/11/24
Internacional
Na COP 29, MME debate a importância de ampliar investime...
13/11/24
Resultado
Eneva registra fluxo de caixa operacional recorde de R$ ...
13/11/24
PPSA
Produção de petróleo da União atinge 99 mil bpd em setembro
13/11/24
Biometano
Biometano na rede de gás natural busca impulsionar econo...
13/11/24
Logística
Omni Taxi Aéreo operará o primeiro Airbus H160 no setor ...
12/11/24
Etanol
Moagem de cana em Minas Gerais atinge 73,8 milhões de to...
12/11/24
Gás Natural
Origem Energia assina seu primeiro contrato no mercado l...
12/11/24
Gás Natural
Petrobras, Gerdau e Sulgás assinam primeiro contrato par...
11/11/24
Pré-Sal
Equinor investe R$ 12,5 milhões em laboratório no CEPETR...
11/11/24
Oportunidade
UDOP lança Banco de Talentos para profissionais e recrut...
11/11/24
Startups
NAVE ANP: inscrições prorrogadas até 22/11/2024
11/11/24
IBP
Na COP29, IBP reforça compromisso com transição energética
11/11/24
Petrobras
UPGN do Complexo de Energias Boaventura entra em operação
11/11/24
Internacional
Rússia começa a perder força na participação das importa...
11/11/24
Energia Eólica
Grupo CCR e Neoenergia firmam contrato de autoprodução d...
11/11/24
Etanol
Anidro e hidratado encerram a semana com pequena variaçã...
11/11/24
Resultado
Petrobras divulga lucro de R$ 32,6 bilhões no 3º trimes...
08/11/24
Energia elétrica
Desempenho em outubro é o melhor do ano e expansão da ge...
08/11/24
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.

20