Um terço do orçamento de São Sebastião, no litoral norte de SP, depende exclusivamente dos recursos pagos pelo uso do porto com operações de embarque e desembarque de petróleo.

Os cerca R$ 50 milhões anuais que a prefeitura afirma gastar em saúde, educação e preservação do ambiente estão assegurados graças a uma emenda aprovada pelo Senado que deve passar sem dificuldades pela Câmara na próxima semana, quando os deputados planejam votar o projeto que define regras do pré-sal.

São Sebastião é um dos 141 "privilegiados" do pré-sal -municípios que escaparam da partilha de seus recursos com Estados e municípios que não produzem nem são afetados pela exploração.

Ao preservar a receita desses polos da divisão igualitária dos royalties, o Senado lhes garantiu a fatia de 7,5% dos recursos.

Entre eles, estão 20 municípios do Rio Grande do Sul, Estado de origem dos autores da emenda, o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Também terão a receita assegurada 11 cidades do Rio de Janeiro e dez de São Paulo, entre elas Bertioga, Caraguatatuba e Ilhabela, todas no litoral norte paulista. O Estado com maior número de beneficiados, por conta de suas instalações e refinarias, é o Pará, com 34.

Nem todos, contudo, recebem royalties mensais. Os repasses são feitos só quando há operação, e o rateio depende do porte e da proximidade das instalações.

Planilha de pagamentos da ANP (Agência Nacional do Petróleo) indica que, em maio, foram 68 as cidades beneficiadas, com um total de R$ 48 milhões. Os repasses mensais variaram de simbólicos R$ 487 para cidades do Amazonas e do Pará a montantes expressivos, como R$ 2,5 milhões para São Sebastião e R$ 3,7 milhões para Angra dos Reis (RJ).

Angra, contudo, não se considera privilegiada com o texto aprovado pelo Senado.

Os recursos que amealha por ser uma área afetada pelas operações no porto equivalem, segundo a prefeitura, a somente 10% do total que a cidade, produtora de petróleo, recebe de royalties.

A alteração no projeto, permitindo divisão igualitária entre produtores e não produtores, compromete os investimentos em áreas como saneamento e construção de escolas, diz a prefeitura.

Um dos autores da emenda, Ibsen Pinheiro afirma que não beneficiou o próprio Estado ao excluir os municípios afetados da divisão igualitária dos royalties.

"Se recebem, é um valor muito pequeno." Em maio, só três municípios do RS ganharam pelas operações de embarque e desembarque.

COMPENSAÇÃO

"Como o petróleo brasileiro vem do mar, ele não é de nenhum Estado, é da União. Por isso, nada mais justo que dividir os royalties. Precisa de compensação quem sofre com os portos e refinarias", completa o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), representante do Nordeste na briga pela partilha dos recursos.

As mudanças feitas pelo Senado, que atingem contratos em vigor e áreas a serem licitadas, serão alvo de críticas dos deputados do Rio e do Espírito Santo.

Para tentar derrubar a emenda, eles pretendem associar as relações políticas dos autores das emendas com os 20 municípios gaúchos da lista de beneficiados com a manutenção dos 7,5% dos repasses.
 
 
 
FONTE: Folha de São Paulo