A diretoria executiva da Petrobras autorizou assinatura de Termo de Compromissos com a Carioca Engenharia prevendo um conjunto de obrigações de integridade que permitirá que a empresa volte a participar de licitações da Petrobras.

Entre as obrigações e compromissos assumidos, está a manutenção, por parte da Carioca Engenharia, de um programa de integridade efetivo, em conformidade com a legislação anticorrupção e constituído de pontos de melhoria específicos estabelecidos pela Petrobras e sujeitos a verificação contínua.

A Carioca Engenharia tornou-se elegível para a assinatura do Termo de Compromissos por ter firmado acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e adotado um conjunto de medidas com o objetivo de corrigir e sanear irregularidades praticadas por seus representantes. Entre elas, a criação de uma estrutura interna de conformidade, adoção de canais independentes de denúncia e de códigos de ética e de conduta em alinhamento com a legislação anticorrupção.

A existência e aplicação dessas medidas foram verificadas, pela área de Conformidade da Petrobras, por meio de procedimento de due diligence de integridade, adotado no âmbito do programa de integridade da Petrobras. A avaliação considera o porte do fornecedor, a complexidade de suas operações, a existência de relacionamento com o poder público, a reputação da empresa, de seus administradores e acionistas e sobretudo, a efetividade do seu programa de integridade.

Ao assinar o Termo de Compromisso e estabelecer a assinatura de acordo de leniência com o MPF como pré-requisito para retirar da lista de empresas sujeitas ao bloqueio cautelar, a Petrobras reitera a importância de tais acordos e segue colaborando com as investigações. "A Petrobras valoriza sua parceria com o Ministério Público e considera que outras empresas sujeitas ao bloqueio cautelar que sigam os mesmos passos podem ser alvo de análise para poderem voltar a ter negócios com a companhia”; disse o diretor de Governança e Conformidade, João Elek.

A Petrobras adotou em 29 de dezembro de 2014 o bloqueio cautelar de empresas pertencentes aos grupos econômicos citados como participantes de cartel pela Operação Lava Jato. Essas companhias estão temporariamente impedidas de ser contratadas e de participar de licitações da Petrobras. A adoção dessa medida teve por finalidade resguardar a companhia e suas parceiras de danos de difícil reparação financeira e prejuízos à sua imagem. Atualmente, 22 empresas estão nessa situação, incluindo a Carioca Engenharia.

A Petrobras segue acompanhando o andamento de eventuais acordos de leniência e adoção de medidas de conformidade pelas demais empresas da lista do bloqueio cautelar. Outras empresas que já firmaram Acordo de Leniência com o MPF estão passando pela análise de integridade da Petrobras e poderão também, se for o caso, firmar Termos de Compromisso para serem retiradas da lista do bloqueio cautelar.