A Petrobras deve começar no primeiro semestre de 2018 a produção comercial em áreas do contrato de cessão onerosa assinado com a União em 2010, que dá o direito de a companhia produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente, informou a petroleira nesta segunda-feira.

A empresa ressaltou, no entanto, que a região no pré-sal da Bacia de Santos pode ter excedentes ao volume estabelecido no contrato menores do que o apontado em uma projeção divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na última sexta-feira.

A ANP divulgou dados segundo os quais há uma maior probabilidade de as reservas excedentes na região da cessão onerosa somarem pelo menos cerca de 6 bilhões de barris de petróleo equivalente.

“A Petrobras, baseando-se no grande volume de dados que adquiriu, construiu suas próprias estimativas dos volumes excedentes, cujos limites estatísticos superior e inferior são menores que aqueles divulgados pela ANP”, disse a estatal nesta segunda-feira.

Com isso, a Petrobras disse que vai complementar essa avaliação através de uma opinião da consultoria DeGolyer and MacNaughton, que estará disponível em aproximadamente 30 dias.

“A existência de volumes excedentes nas áreas sob Cessão Onerosa constitui oportunidade para ambas as partes, Governo e Petrobras, construírem um acordo relacionado ao ressarcimento à Petrobras no processo de Revisão do Contrato”, disse a Petrobras.

Segundo a companhia, a contratação da consultoria para avaliar as reservas excedentes visa “embasar uma eventual negociação”.

Os dados da ANP tiveram como base laudo da Gaffney, Cline & Associates.

A agência disse que a certificadora apontou 90 por cento de chance de o excedente da cessão onerosa ter cerca de 6 bilhões de barris ou mais. Haveria, ainda, 10 por cento de probabilidade de que a área tenha cerca de 15 bilhões de barris de óleo equivalente ou mais.

Cessão Onerosa

O contrato de cessão onerosa entre Petrobras e União, assinado em 2010, deu à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris em áreas do pré-sal.

A estatal pagou na época 42,5 bilhões de dólares ao governo federal pelo direito de explorar a região, mas estava prevista uma renegociação do contrato no futuro, após a declaração de comercialidade das áreas.

A Petrobras disse que, como resultado das atividades sob contrato da cessão onerosa, foram declaradas as comercialidades dos campos de Búzios, Sépia, Itapu, Sul de Lula, Sul de Sapinhoá, Norte e Sul de Berbigão, Norte e Sul de Sururu e Atapu.

“O início da produção comercial se dará no primeiro semestre de 2018”, disse a companhia no comunicado.

Segundo a Petrobras, após sete anos de atividades na região, com perfuração de mais de 50 poços e testes de produção de longa duração, “foi possível concluir que há volumes superiores aos 5 bilhões de barris equivalentes contratados originalmente.”

A companhia disse que, para dar suporte à revisão do contrato, havia contratado laudo da DeGolyer and MacNaughton, mas este não previa avaliação de cenários de volumes excedentes.

Nos últimos meses, a Petrobras vem cobrando da União uma revisão do contrato da cessão onerosa, com uma visão de que a companhia hoje seria credora do governo, devido à queda dos preços do petróleo desde o acordo original.

O governo, no entanto, tem dito que não há uma posição pacífica sobre a revisão do contrato favorecer a Petrobras.

Segundo as autoridades, as negociações entre as partes deveriam começar logo após a divulgação dos números da ANP sobre os excedentes na região da cessão onerosa.

Representantes do governo têm falado na possibilidade de licitar os direitos de exploração dos excedentes, o que poderia inclusive arrecadar recursos para pagar a Petrobras caso a companhia realmente se mostre credora na renegociação sobre as áreas.