O Ministério Público Federal (MPF) em Caraguatatuba (SP) ajuizou em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ação civil pública contra a Petrobras e sua subsidiária Transpetro, para que ambas sejam condenadas pelo vazamento de 266 mil litros de óleo no Parque Estadual da Serra do Mar, município de São Sebastião (SP), em fevereiro de 2004. Na ocasião, o rompimento de um oleoduto que liga o Terminal de São Sebastião à Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (SP), causou sérios danos ao ecossistema da região.

A ação pede que as empresas sejam obrigadas a pagar R$ 322,58 milhões pelos danos morais coletivos causados ao meio ambiente, além de apresentarem no prazo de 30 dias um projeto final e completo de reparação ambiental, abrangendo todos os danos e áreas ainda não remediadas desde o acidente.

A ação também requer que a Transpetro reavalie e reestruture seus planos de prevenção a acidentes ambientais e, individualmente ou em conjunto com a Petrobras, implemente um Centro de Defesa Ambiental (CDA), na cidade de São Sebastião, no prazo de 180 dias. De acordo com o MPF, as medidas têm o objetivo de evitar novos acidentes ambientais e uma rápida atuação das empresas caso ocorram, evitando assim, a chance de danos irreversíveis ao meio ambiente.

Segundo informou o MPF, o vazamento foi detectado no dia 18 de fevereiro de 2004, após a comunicação de um cidadão à Defesa Civil. Mesmo com a alegação das rés de que teria sido realizada vistoria no local no dia anterior, sem encontrar qualquer vazamento, as investigações constataram uma fissura de 170 mm x 1 mm no oleoduto, num trecho enterrado a cerca de um metro e meio de profundidade, numa área com altitude de 230 metros do nível do mar.

O óleo migrou para o solo, atingiu o aquífero freático e aflorou na nascente do Rio Guaecá, percorrendo cerca de 7 quilômetros (km) na calha até atingir a foz, localizada na praia de mesmo nome, que teve toda sua extensão de 2 km atingida, obrigando seu fechamento para banhistas.

De acordo ainda com o MPF, as empresas ainda causaram mais impactos através de suas intervenções, seja com a ineficácia do seu sistema de contenção de barreiras físicas e absorventes, ou com o represamento equivocado das águas em vários pontos para tentar conter a dispersão do óleo, o que comprometeu o ecossistema aquático das áreas abaixo desses pontos. Além disso, ainda segundo o MPF, causaram assoreamento e danos em diversos locais pela substituição de parte do duto.

Danos

A ação aponta ainda que o incidente causou grave poluição e danos ambientais no Parque Estadual da Serra do Mar, como a intensa mortalidade de crustáceos aquáticos, ocorrência de cegueira em anfíbios, absorção de substâncias tóxicas pela vegetação e contaminação da água que abastece a região. Diz também que houve o impacto econômico, causado pelo fechamento da praia de Guaecá em plena temporada, prejudicando diversos setores da região que dependem do turismo para o desenvolvimento de suas atividades.

Para o MPF, a indisposição das rés em arcarem com suas responsabilidades agravou mais ainda a situação. Desde 2004 não houve reparação integral dos danos decorrentes do incidente. Por várias vezes, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) teve de autuar as empresas por descumprirem ou cumprirem de forma ineficiente ou parcial as medidas necessárias para reconstituir a área afetada. O MPF também informa que tentou, por diversas oportunidades, formalizar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Petrobras e a Transpetro, “mas sem sucesso devido à indisposição das empresas”.

O MP-SP também instaurou inquérito civil sobre o dano ambiental, que obteve a reparação parcial dos danos ao meio ambiente.

A Agência Brasil entrou em contato com a Petrobras, que informou em nota que a Transpetro não foi oficialmente notificada da referida ação.