A Unidade de Negócios da Petrobras no Espírito Santo está preocupada com a possibilidade de perder a concessão de exploração dos blocos BC-60, BC-10, BC-600, localizados no Litoral Sul do Estado, e o BES-100, no Norte. É que na próxima semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) irá definir se a estatal terá de devolver as áreas, que foram adquiridas na primeira licitação da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Sem estes blocos, "o sonho capixaba" do petróleo, por parte da Petrobras, pode acabar. O problema é que são nestas áreas que a estatal tem suas maiores apostas em relação ao futuro da exploração petrolífera do Estado. "Nós estamos confiantes numa decisão favorável do TCU", afirmou o gerente-geral da Petrobras no Estado, Márcio Felix Bezerra, durante a abertura do Fórum de Empreendedorismo Sustentável realizada no teatro da Ufes, com a presença do governador Paulo Hartung, ontem à noite.
A decisão poderá prejudicar o esforço que vem sendo feito pela estatal para ampliar a produção de óleo e gás nos blocos marítimos do Estado. Se as áreas da Rodada Zero áreas forem devolvidas, "o maior prejudicado será o Espírito Santo, já que nelas estão localizadas as grandes reservas descobertas nos últimos anos", explicou Bezerra.

Estudo - Um parecer técnico do TCU, já encaminhado ao relator Walton Alencar Rodrigues, recomenda a reprovação de 28 planos de avaliação propostos pelas empresas. As empresas requereram a concessão de prazo para avaliação das descobertas realizadas antes de agosto do ano passado. O parecer técnico foi dado há um mês, mas só chegou ao conhecimento das companhias nesta semana.
A expectativa é que o relator se pronuncie nos próximos dias sobre o assunto. A questão vem sendo examinado há meses e as empresas aguardam a decisão final. O ministro Walton Rodrigues irá avaliar o trabalho e submetê-lo à votação no plenário. Se a posição for pela devolução dos blocos, a decisão se transformará num instrumento normativo do TCU, que é encaminhado à Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, para que sejam tomadas as providências.
A decisão do TCU afetará, além da Petrobras, outras concessionárias como a Esso, Shell, El Paso, Total Fina Elf, Ocean Energy, Chevron e Nexen. No caso da estatal brasileira, as áreas em questão envolvem todo o chamado Parque das Baleias e o campo de Golfinho, também conhecido como BES-100, que tem uma reserva de 400 milhões de barris de óleo leve e gás.
Os planos de avaliação em estudo no TCU referem-se a áreas das quais a Petrobras obteve concessão na Rodada Zero. Em 2001, a empresa devolveu blocos à ANP e requisitou prorrogação de dois anos para algumas áreas. O prazo terminou em agosto de 2003, quando as empresas solicitaram mais prazo para seus estudos.

O caso das áreas de exploração

Começo - As 28 áreas que poderão ser devolvidas à ANP foram concedidas à Petrobras e às outras concessionárias na chamada Rodada Zero.

Prejuízo - O Espírito Santo poderá ser prejudicado porque nas áreas que estão sendo avaliadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) estão localizadas as grandes reservas marítimas descobertas nos últimos anos, como os blocos do BC-60 e BES-100.

Prazo - Um parecer técnico do TCU recomenda a reprovação de 28 planos de avaliação propostos pelas empresas, que pedem a prorrogação do prazo para avaliação das descobertas realizadas antes de agosto do ano passado.

Voto - O ministro Walton Rodrigues, do TCU, avaliará o parecer técnico e depois vai submetê-lo à votação no plenário do órgão, dando a sua recomendação de voto. Se o consenso for pela devolução dos blocos, a decisão vira um instrumento normativo do TCU.

Posição - A Petrobras e as outras empresas não se manifestaram ainda sobre o assunto.